Scêtâo de í de Março de 1021

21

. Reconheço a necessidade do prestar auxilio, polo país fora, a muitos pescadores inválidos. »

Atravessa essa Caixa de Socorros aos Pescadores Pobres urna situação verdadeiramente critica, à qual urgo pôr um tôrnio.

Entendo, pois, que devemos aproveitar O ensejo para dtir a esta Caixa quantitativo maior do que actualmente tem.

Preconiza a comissão que essa Caixa fique sondo a administradora do total do empréstimo.

Ò empréstimo, segundo indicação do art:go 1.°, tom o juro do l por cento.

Se não discriminarmos qual a natureza das operações de despesa que elo tem de faxer, nós arriscamo-nos a não ver traduzida cm lei uma intenção', qual seja a do dar a essa Caixa os fundos precisos para fazer faço aos encargos.

Entendo que o quantitativo do l por cento ó do 30 contos.

Podou sor 15 coutos, suponhamos, para auxilio da situação dos pescadores.

A nossa intenção não podo ser outra senão do auxílio: fazor 1'aco aos encargo

O orador não reviu,.

O Sr. Afonso de Mê^o:—As observações quo acaba de fazer o Sr. Manuel José da Silva não são de atender.

Pareco-ino quo não doverá sor alterado o artigo.

Neste estabeleco-so a percentagem sobro o juro mínimo o ó quanto" basta.

O Conselho do Administração da Caixa, poderá estabelecer uma percentagem maior quando o entenda conveniente.

E a ocasião não ó realmente própria para agravar a taxa do juro dos capitais mutuados.

Acerca da questão das congregnçfíes religiosas, tive do contratar um empréstimo de 500 contos com. a Caixa Geral do Depósitos.

A Caixa, atendendo ao elevado preço do dinheiro, e apesar do se tratar do negócio do Estado, estabeleceu o juro do 7 por cento.

Acrescendo a estes 7 por cento a porcentagem do l por cento, fixada no artigo, tomos 8 por cento, o portanto uma taxa de juro bastante elevada.

E preferível deixar ao prudente arbítrio

do Conselho do Administração a oportunidade de elevar a;j)erceutagem, quando o juro do dinheiro baixar para taxas mais moderadas.

Por isso acho preferível manter a ré dacção do artigo tal como está.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.

O Sr. Presidente:—Está esgotada a inscrição sobre o artigo 15.°

Foi aprovado,

l1 oram em seguida aprovados, sem dis-cuasào, os restantes artigos do projecto, de 10.° a 22.°

O Sr. Presidente:—A próxima sessão, ó amanhã, 2, à hora regimental, sendo a ordem do trabalhos a seguinte:

Antes da ordem: A do hoje.

Ordem do dia:

A de hoje.

Projecto de lei n.° C49-G, que eleva ao dobro os emolumentos dos funcionários dj registo civil.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissno do administração pública, sobro o projecto de lei n.° 002-Q, quo cedo à Jiínta da Freguesia do Alnioster um prédio do casas.

Para a comissão de negócios eclesiásticos.

Da comissão do administração pública, sobro o projecto de lei n.°ò53-E, que cria uma asseniblea eleitoral em Casul do Ouro.

Piira a comissão de legislação civil e comercial.

Renovação de iniciativa

Do projecto de lei n.° 3J2-F, pelo Sr. Aníbal Lúcio do Azevedo.

Requerimentos