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Diário da Câmara aos

aprovação na generalidade sem que eu, pelo facto de não estar presente, tivesse ocasião de dizer aquilo que ele na verdade merecia que se dissesse.

Keconheço que projectos desta nature-z:a, sendo apresentados na Câmara de surpresa, sem o estudo detalhado que merecem, exigiriam antes, devo dizô-lo em boayerdade, a atitude tomada pelo Sr. Manuel José da Silva, não no intuito de inu-lilizar tudo quanto no projecto se propõe, mas para que a Câmara pudesse ter dele melhor conhecimento.

Sr. Presidente: este projecto é dos mats interessantes, dos de mais largo alcance e maior utilidade que se têm apresentado no Parlamento, e é sob este aspecto que o encaro, lastimando que não tivesse tido um mais apurado estudo que o pudesse tornar tam perfeito como devia ser.

Com as palavras proferidas pelo Sr. João Camoesas, sobre a protecção que o Estado Português deve à nossa classe piscatória, citando sobretudo aquela parte dos pescadores da Póvoa de Varzim, que .há pouco tempo se viram forçados a regressar do Brasil à sua terra natal, com essas palavras est&u, e certamente toda a Câmara, de perfeito acordo.

Não há dúvida de que precisamos olhar com todo o carinho para a situação desses pescadores.

E aí está, Sr. Presidente, um dos mo-dvos por que eu faço reparos à maneira como o projecto está redigido.

Vejam ,V. Ex.as que logo no artigo 1.° «e declara que as cooperativas ou sociedades por cotas, às quais deverão ser fornecidos os créditos pela Caixa Geral dos ".Depósitos ou Banco de Portugal, serão organizadas com pescadores inscritos nos departamantos há mais de cinco anos; quere dizer, os pescadores que acabam de regressar do Brasil ficarão excluídos...

O Sr. Santos Graça (interrompendo): — O facto de qualquer pescador ir ao Brasil não implica a perda da sua inscrição.

A inscrição dos pescadores é feita aos doze anos de idade; é um cadastro profissional que fica.

O Orador: — O esclarecimento que V. Ex.a acaba de dar me é útil para as considerações que desejava fazer.

Eu quero encarar êsteprojecto; nio de-

baixo do ponto de vista de interesse dos pescadores da Póvoa do Varzim, mas debaixo dum ponto de vista mais largo, da expansão dum dos ramos mais valiosos da nossa economia nacional; digo mais, desejaria até que a doutrina e intuitos deste projecto se estendessem L. mais aspectos da nossa actividade, porque só assim poderíamos conseguir que tantos ramos da nossa indústria, que actualmente passam uma vida atribulada, pudessem viver e prosperar tahto quanto é necessário que vivam e prosperem.

Sr. Presidente: este projecto, debaixo deste ponto de vista, merece toda a minha simpatia.

Efectivamente, o projecto tom prandos e graves defeitos de redacção, que atribuo a ser provavelmente escrito com uma certa precipitação, no intuito do acudir à situação aflitiva dos pescadores, e provavelmente impresso com igual precipitação que lho deixou passar vários defeitos que £ão mais de ordem gramatical e ortográfica que propriamente defeitos que impliquem com a estrutura gorai do projocto que, devo dizer, se me afigura bastante perfeito.

Ejitendo que ;os interesses do IJstado não estão desacautelados, pela maneira como o projecto está concebido e que numa legislação regulamentar pedem ficar completamdnto acautelados.

Eu sei que actualmente no País oxis-tem sociedades de pesca que dispõem já dum material bastante aperfeiçoado, que dispõem de largos hmdos e estão realizando largos proventos; são certas empresas de pesca a vapor das quais as mais prósperas funcionam em Lisboa e Porto.

Essas empresas à custa do consumidor têm auferido largos proventos.

Mas sói também, Sr. Presidente, que a maior parte das empresas d.e pesca no nosso país são formadas por pessoas interessadas na extracção do peixe do maí, dispondo de poucos recursos e portanto, tendo direito ao apoio dos Poderes Públicos.