Sessão de l de Março de 192 í

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Nestas condições, a minoria parlamentar socialista aprova gostosamente Gste projecto, fazendo votos para que, dó futuro, o Estado dó o seu auxilio financeiro a todos aqueles quo dosojoin trabalhar, concorrendo assim para que se vá estabelecendo o colectivismo por quo tanto pugnamos.

Lê-se, é admitida e entra em discussão a proposta de substituição enviada para a Mesa pelo Sr. Afonso de Melo.

Procede-se à votação do artigo 2.° que é reJQitado.

O Sr. Santos Graça (relator}: — Concordo com a proposta de substituição do Sr. Afonso de Meio.

Postei à votação, é aprovada.

Lê-se a artigo 3.° que entra em discus* são.

O Sr. Aboim-Inglês:— Depois da aprovação da proposta do substituição ao artigo 2.°, eu não compreendo a existência do artigo 3.° quo só discuto.

A entidade com a qual se há-do fazer o empréstimo ó quo ná-de exigir as garantias.

Por isso proponho a eliminação do referido artigo.

Lê^se a proposta de eliminação, que é rejeitada.

O Sr. Aboim Inglês:—Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 110^° Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estilo de pó 52 Srs. Deputados o sentados 10. Está rejeitada.

iSão aprovados os artigos 4.° e õ.° Lê-se e entra em discussão o artigo G.°

O Sr. Afonso de Mslo: —Mando pnra a Mesa a seguinte proposta do aditamento :

Proposta

Acrescentar: «do qunl ficará fazendo parto como vogal nato o Director Geral da Contabilidade Pública ou o funcionário em quem Olo delegue».— Afonso de Melo.

E aprovada, Item como o artigo.

Lê-se e- entra em discussão o artigo 7.°

O Sr. Afonso de Melo:—Mando para a Mesa a seguinte proposta do emenda:

Proposta

Substituir as primeiras painíyas: «por o Governo» por «por iutcrinóxap dos Ministros da Marinha o das Finanças».— Afonso de Melo., • O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis):—Concordo absolutamente com a doutrina da proposta de emenda do Sr. Afonso de Melo.

Efectivamente impõe-se quo a regulamentação dôsto projecto, uma voz couvor-tido em lei, seja feita não só pelo Ministro da Marinha, mas ainda polo Ministro das Finanças.

Entendo, também, o .nesse sentido vou mandar para a Mesa uma proposta de emenda, quo o ponto do vista preconizado pela comissão, relativo ao estabelecimento duma remuneraçjto especial ao pessoal dirigente da Caixa das Cooperativas, não pode sor aceito por esta Câmara,- visto que Gle ó constituído por oficiais de marinha em comissão, recebendo, como tais, os respectivos vencimentos.

Mando para a Mesa uma emenda e esporo quo cia merecerá a aprovação da Câmara.

O orador não reviu,

Proposta

Artigo 7.°

Suprimir a expressão «remuneração».— Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Foram lidas e admitidas.

O Sr. Santos Graça:—Para dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que concordo com as emendas que acabam do sor enviadas para a Mesa. .

O orador não reviu.

Foram aprovadas as emendas do Sr. Afonso de Melo e do Sr. Manuel José da Silna e foi aprovado o artigo 7.°, salvo as emendas

Foi lido o artigo 8.° e entra em discussão.