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Diário da Câmara dói Deputado*

9.° do ornamento de marinha — Despesas Gerais da Armada — a quantia de 10.000$ anuais para outros postos de biologia marítima, estudos e despesas inerentes aos mesmos.

§ 1.° Para fazer face ao subsídio concedido neste artigo, é criado o imposto de 6 por cento adicionais, sobre as taxas progressivas, sobre a indústria da pesca, e sobre as licenças para pescar, ou taxas fixas anuais passadas pelas capitanias dos portos e delegações marítimas, em vez de 3 por cento, estabelecidos pelo § único, do artigo 23.° do decreto n.° 5:615, de 10 de Maio de 1919.

Art. 16.° Sobre as taxas fixas ou licenças para pescar, e sobre as taxas progressivas nenhuns adicionais acrescem além dos designados nas artigos anteriores.

Art. 17.° Fica revogada a legislação em Contrário.

Sala das Sessões, 2 de Agosto de 1920. — O Ministro da Marinha, Ricardo Pais Gomes.

O Sr. Santos Graça:—Eequeiro a dispensa da leitura.

É aprovado.

Em seguida é aprovado o parecer, sem discussão.

O Sr. Santos Graça:—Eequeiro a dispensa da leitura da última redacção.

É aprovado.

Lê-sef para entrar em discussão, o parecer n.° 6õ9.

O Sr. António Granjo:—Requeiro que seja suspensa a discussão do parecer n.° 559 até se encontrar presente o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Pais Rovisco : — O requerimento que acaba de formular o Sr. António Gran-jtí não tem razão de ser, visto a Câmara já se ter pronunciado sobre o projecto, no sentido de ele ser admitido á discussão.

Posto à votação o requerimento, é aprovado.

O Sf. Afonso de Macedo:—Eequeiro a contraprova [e'uinvoeo o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pé 25

Srs. Deputados e sentados 12. Não há número. Vai proceder-se à chamada. Procede-se á chamada.

Responderam os seguintes 3rs.:

Afonso de Macedo»

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alfredo Ernesto Sá Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Marques das Neveu Mantas*

António Pais Rovisco.

Augusto Rebelo Arruda.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Domingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco José Pereira.

Helder Armando dos Santos "Ribeiro.

Jaime da Cunha Coelho,

Jaime Cardose Moniz Bacelar.

João Estêvão Águas.

João Gonçalves.

João Luís Ricardo.

João Salema.

Joaquim Aires Lopes de Carvalho.

Jorge de Vasconcelos Nunes.,

José Garcia da Costa.

José Gregório de Almeida.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

lúlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.