dê 14 de Março dê 1921

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Marianò Martins.

Maximiano Maria de Azevedo Faria» Nuno Simões. Pedro Q-óís Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira* Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva. Rodrigo Pimenta Massapina. Vasco Borges. Ventara Malhèlro Reimao. Viriato Gomes dá Fonseca. Vitorino Máximo de Carvalho Guíma* rães.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 54 Srs. Deputados.

Não há número.

A próxima sessão é amanhã com a ordem do dia que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Guerra, abrindo um crédito, a favor do seu Ministério, da quantia de 13.000$ para despesas com os tribunais militares especiais.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, regulando a concessão de passaportes para sair do continente, ilhas ou colónias, para o estrangeiro, aos indivíduos maiores de 14 anos até os 45.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, abrindo um crédito especial, a favor deste Ministério, da quantia de 1:500.000$ para instalação duma rede radiotelegráfica e telefónica entre o Ministério da Guerra e as sedes das divisões militares e estas com as respectivas unidades.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, modificando as condições de recrutamento do pessoal para o serviço de comunicações permanentes

a cargo da Inspecção do Serviço Telegráfico Militar.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, determinando que ao primeiro sargento Jaime Garcia de Lemos, , da 7.a companhia de reformados, seja contada a antiguidade do seu actual posto desde 18 de Dezembro de 1914.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, revogando a lei n.° 959, de 7 de Março de .1920, que entregou à Cruzada das Mulheres Portuguesas o Instituto de Reeducação dos Mutilados da Guerra.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo Ministro, abrindo um crédito extraordinário de 132.000$ para pagamento ao Instituto de Reeducação dos Mutilados da Guerra do subsídio mensal de 11.000$.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Dos Srs. Ministros da Guerra e Finanças, autorizando o Governo a contratar com o Dr. Tito Tabet a cedência do direito de poder utilizar e empregar o invento para aperfeiçoamento na tubagem, retubagem e redução na alma dos canos das armas de fogo.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Dos mesmos Ministros, abrindo um crédito especial de 7.107$50 para reforço da verba no segundo semestre do actual ano, inscrita no orçamento sob a rubrica: «Para remuneração de serviços prestados na falta do respectÍA^o veterinário ou miliciano».

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Dos mesmos Ministros, abrindo um crédito especial de 80.000$ que será inscrito no orçamento sob a epígrafe: «Comissão de Assistência aos Militares Tuberculosos».

Aprovada a urgência.