Sessão de 4 de Abril de 1921

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Deputado, o Parlamento não se devia recusar a tratar dessa questão.

Só a questão tem um aspecto moral, o Parlamento, tratando-se de um dos seus membros, pode proceder como entender.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: ~ Sr. Presidente: antes de iniciar as minhas considerações, desejo fazer a V. Ex.a a seguinte pro-gunta:

<_0 foi='foi' a='a' proposta='proposta' retirar='retirar' do='do' requerimento='requerimento' sr.='sr.' rovisco='rovisco' pais='pais' p='p' para='para' já='já' sua='sua' votado='votado' primeira='primeira'>

O Sr. Presidente:—-O Sr. Pais Rovisco desistiu do seu requerimento.

O Orador: — Parece-mo que não o podia fazer, sem que a Câmara o autorizasse.

O Sr. Presidente: — Creio que V. Ex.a está em equívoco. O Regimento só a respeito das propostas é que manda preceder autorização da Camaral Como se trata de um requerimento, parece-mo que a desistência de S. Ex.a ó suficiente.

O Orador:—Aceito as explicações de V. Ex.a

Sr. Presidente, por coerôncia com as palavras que há pouco pronunciei, sou obrigado a dizer que julgo inoportuna a discussão dôsto assunto, conforme pediu o Sr. Pais Rovisco, mas as palavras proferidas há pouco polo Sr. Manuel José da Silva mudaram um pouco o aspecto da questão, porquanto não posso nem o mou Partido quis negar à Câmara o direito de discutir os actos de qualquer dos seus membros. O Sr. Liborato Pinto exerce várias funções fora dosta Câmara, mas é Deputado, e a esta Câmara assiste o direito da discutir os actos praticados por qualquer dos seus membros.

Nestas condições, julgo que ainda assim ó inoportuna a sua discussão agora, porque, sondo muitíssimo difícil afastar a questão política, ela irá'ter a sua repercussão, ou sobre o tribunal que está julgando as provas apresentadas pelo Sr. Liborato Pinto, ou sobre o inquérito que se está fazendo na guarda nacional republicana. Mas o Sr. António Granjo falou também na questão política, e eu quis-me

parecer que S. Ex.a supõe que algum dos lados desta Câmara têm desejo de evitar uma discussão política sobre o assunto.

Ora, o Partido Republicano Reconstituinte dá o seu voto, mas acha agora inoportuna a sua discussão, o é este ponto de vista que deseja manter. Porém, se daqui se pudesse concluir que queríamos abafar a questão, nós votaríamos pela sua discussão imediata.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente : o Partido Republicano PortuguOs mantém o ponto de vista que há pouco apresentou, com relação à proposta para se generalizar o debato. Efectivamente no caso presente, conforme as declarações do Sr. Ministro da Guerra, Cie está entregue à discussão do um tribunal.

Só o Partido Republicano Português, Sr. Presidente, assim vota ó porque julga inoportuno que se trato neste momento da questão, esperando no emtanto que ela mais tardo aqui seja trazida, a fim de ser tratada devidamente.

Tenho dito.

O orador não revia.

O Sr. Pais Rovisco: — Sr. Presidente: razão tinha o Sr. António Granjo quando há pouco disse que o resultado do eu ter retirado o meu requerimento e o ter substituído por um negócio urgente, era positivamente o mesmo.

Razão tinha S. Ex.1'1; porém, eu julguei que não, nosso momento, por isso que estava convencido de que a Câmara votava o meu negócio urgente, e assim o julguei pelas razões apresentadas , pelos leaders dos três lados desta Câmara.

Vejo, porém, agora Sr. Presidente que uie enganei, e que a Câmara não votará osso negócio urgente, por isso que se diz que o assunto está entregue aos tribunais..