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Diário da Câmara dos Deputados

Júlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio da Conceição Costa.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

O Sr. Presidente: — Há número, visto que responderam 63 Srs. Deputados. Vai repetir-se a contraprova.

Procede-se de novo à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pé 32 Srs. Deputados e sentados 31. Não há número. A próxima sessão é no dia 19 com a seguinte ordem do dia: l.a parte:

A de hoje. 2.a parte:

A de hoje menos os pareceres n.os 678 B 658, e mais:

Parecer n.° 662, que cria na cidade de Abrantes um museu regional.

Parecer n.° 682, que revoga, em parte, o § único do artigo 34.° do decreto com força de lei de 6 de Junho de 1919.

Parecer n.° 696, que manda cessar o abono a todos os pensionistas das actuais pensões auxiliares, concedidas pela lei n.° 880.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Documentos enviados .para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me informem com urgência:

1.° Se já foi dado parecer acerca dum pedido de concessão de patente de nova

indústria para fabrico de isoladores de alta tensão;

2.° Qual a data em que foi dado o parecer do relator, a data em que o Conselho Superior do Comércio e Indústria se pronunciou sobre tal parecer e os termos em que se pronunciou;

3.° Se havendo já parecer do Conselho, J3le foi presente a S. Ex.;t o Ministro, ou as razões por que ainda o não foi.— O Deputado, Jorge Nunes.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo'Ministério' da Agricultura, me seja fornecida a colecção completa dos Boletins publicados pela Direcção Geral de Instrução Agrícola.— Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Co-, rnércio e Comunicações, me seja fornecida, com a máxima urgência, uma cópia da ordem da Direcção dos Caminhos de Ferro do Estado, distribuída ao pessoal dos mesmos caminhos de ferro, sobre as homenagens a prestar pelo referido pessoal aos Soldados Desconhecidos.— Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Propostas de lei

Dos Srs. Presidente do Ministério e Ministros da Justiça e das Finanças, melhorando a situação dos magistrados e dos oficiais de justiça, e criando receitas para fazer face aos encargos quo pelo decreto das subvenções e por esta pró posta de lei ficam pesando sobre o Estado.

Aprovada a urgência.

Para as comissões de legislação civil e comercial e de legislação criminal conjun-tamente.

Do Sr. Ministro da Justiça, interpretando o artigo 7.° da lei n.° 1:144, de 9 de Abril de 1921.

Aprovada.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

Pareceres