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Sessão de U de Abril de 1921

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que se refere o artigo 7.° do decreto n.° 7:088.

Aprovado.

Comunique-se ao Senado.

Para o Congresso.

Parecer n.° 684, sobre pagamento extraordinário, além das oito horas diárias, ao pessoal da Imprensa Nacional.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

N.° 658, que promove a tenente, por distinção, o alferes da guarda republicana, Alfredo José da Salvação.

Aprevado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

N.° 578, que autoriza a Câmara Municipal de Beja a empregar nas obras de distribuição de água e luz eléctrica o produto da venda de determinadas propriedades e inscrições. - Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para a Presidência da República.

Da comissão de finanças, sobre"o"n.° 662-E, que autoriza o Governo a arrendar, para instalação da Direcção de Finanças do distrito de Lisboa, um prédio situado na Rua das Chagas, n.° 9.

Imprima-se.

Da mesma, sobre o n.° 662-A, que autoriza o Governo a negociar um contrato com a Companhia dos Tabacos de Portugal que garanta um aumento de receita anual para o Estado de 4:000 contos.

Imprima-se.

Projectos de lei

Do Sr. João Luís Ricardo, contendo as bases para a nacionalização da moagem e da panificação.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Sr. Deputado, permitindo somente a compra, para revenda, de géneros e produtos necessários à alimentação e economia doméstica, às sociedades comerciais ou comerciantes devidamente matriculados.

Para o «Diário do Governo».