Diário da Câmara dos Deputados

ticos que, submetidos a um concurso, prestarem as provas exigidas na mesma lei.

Ainda ultimamente se legislou nesse sentido ao redigir-se o artigo 21.°

Ora esta lei ainda não foi aprovada há mês e meio, e já hoje se pretende modificá-la numa das suas disposições mais importantes. £ Pode a Câmara permitir um tal atropelo? O que ele, orador, sabe é que o projecto em questão não deve passar por todas as razões já apontadas e ainda porque, em seu entender, ele atenta contra as disposições da lei-travão, uma vez que, aumentando as despesas, não cria as receitas'respectivas. E, tanto assim é, que bastante estranheza lhe causou até o facto de ele ser aceit^ pela Mesa.

Não vai nisto qualquer censura à fornia como a Presidência tem dirigido os trabalhos parlamentares, mas apenas o desejo de que ela, estudando convenientemente o assunto e reflectindo sobre os fundamentos que o orador apresenta, possa, se ainda é tempo, fazer com que o projecto seja retirado da discussão, ou, pelo menos, submetido à sanção do Sr. Ministro das. Finanças como a referida lei--travão expressamente determina.

O orador prossegue na sua apreciação ao projecto, sob o ponto de vista scientí-fico e analisa o respectivo relatório.

Depois que se procedeu à remodelação dos serviços farmacêuticos os oficiais, que eram cinco, passaram a ser oito.

O orador lê uma nota do movime'nto dos doentes internados nos hospitais militares de Lisboa, nessa época, pela qual se vê que o movimento dos doentes, durante o ano de 1915, foi de 8:081. Por isto se verifica que os serviços farmacêuticos, estando o seu pessoal reduzido a seis farmacêuticos, e isto servirá de resposta ao Sr. Eduardo de Sousa, forçosamente tinham de se empregar apenas na confecção simples dos medicamentos, não podendo dedicar-se à confecção de drogas de origem, pois que não havia tempo para mais nada. Entretanto, existia o Depósito de Material Sanitário, dirigido por um oficial dos mais hábeis, o qual, por sua vez, era coadjuvado por dois farmacêuticos que honram a classe a que pertencem, e nesse Depósito já se iam fazendo certas substâncias de importância.

Mas foi exactamente em virtude de várias reclamações, não só da classe civil, como da classe militar, que o Sr. Persira Bastos, na Organização do Exército de 1911, aumentou o quadro dos farmacêuticos, e mais tarde o Sr. Norton de Matos criou a Farmácia Central do Exército. E aqui compete-lhe dizer que a iniciativa da criação dessa farmácia partiu da sua pessoa, em virtude dum projecto de lei que ele, orador, apresentou à Câmara e que mereceu a aceitação de todos os lados da Câmara, mas que não conseguiu ver aprovado em virtude de certas circunstâncias. O Sr. Norton de Matos, porém, valendo-se das autorizações que tinha para legislar para a guerra, decretou a criação dessa farmácia. S. Ex.a pôs à frente dela um oficial do quadro permanente, mas veio a mobilização e, tendo de partir para a guerra os oficiais do quadro permanente, tiveram de ser chamados os farmacêuticos civis para servirem como oficiais milicianos. Foram chamadcs doze...

O Sr. Rodrigues Braga;—V. Ex.a dá--me licença?

Uma das razões principais porque foram reorganizados os serviços farmacêuticos do exército, foi exactamente em vir-tudo das reclamações dos médicos militares, a cuja classe me honro de pertencer. Havia disparates enormes no regulamento de saúde, e um deles, que acontecia várias vezes na província, era o que determinava que, quando não houvesse farmacêutico para confeccionar os remédios, o médico mais novo da divisão é que seria obrigado a fazê-lo, o que ora irrisório.

Quanto ao facto de haver nossa época muitos doentes hospitalizados, V. Ex.a não se deve impressionar com isso, pois que> ganhando os farmacêutico» militares $10 por cada doente que existia nesaas condições, nós, os médicos, de qualquer forma demorávamos os doentes nos hospitais para, de qualquer maneira, protegermos os farmacêuticos que t.nham uns vencimentos muito modestos.

O Orador: — Devo dizer francamente que tinha conhecimento dos dados apresentados pelo Sr. Rodrigues Braga, não se tendo referido a eles por um lapso.