Sessão de 4 de Maio de 1921

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certo que os argumentos apresentados pelo Sr. Ministro das Finanças, de pouco ou nada valem, visto que S. Ex.a se afastou por completo da aplicação do artigo 3.°, isto é, na parte que diz respeito aos recursos financeiros da Caixa Geral de Depósitos.

Diz S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças que o artigo 3.° não se aplica nesta parte.

,»Mus, pregunto eu, em que se funda V. Ex.a para dizer tal?

£ O que é que nós temos com a interpretação que S. Ex.a lhe dá?

Não pode ser, Sr. Presidente, a sua interpretação é fundamental.

Se alguém, Sr. Presidente, julga que eu estou discutindo com paixão, engana-se, pois o meu desejo é evitar mais um disparate.

Esta, Sr. Presidente, é a minha maneira de ver, e estou absolutamente certo que estou dentro da razão, e assim pode S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças estar certo que assumirá uma grande responsabilidade não se discutindo e largamente a aplicação do artigo 3.°

Este, Sr. Presidente, ó que é o ponto principal a meu ver e como tal direi que não nos podemos afastar de modo algum da análise detalhada do artigo 3.°

V. Ex.a tem de encarar a questão sob este aspecto, isto é, quais as circunstâncias em que o artigo 3.° pode ser aplicado.

Doutra forma, não; Sr. Presidente, é preciso que se diga a verdade toda ao país, e nesta parte eu devo dizer que foi o que eu fiz, desejando que se fizesse sobre o assunto uma discussão larga-'o dizendo a verdade toda, isto com o intuito não só dó defender os interesses do país, como a minha dignidade e a minha honra.

Não se venha dizer, Sr. Presidente que se produziram afirmações que se não deveriam produzir, quando a verdade ó que outras vieram provocar essas afirmações.

Aplica-se o artigo 3.°

O Sr. Ministro das Finanças teve afirmações que reputo assombrosas.

Disse S. Ex.a que ainda que o fechar da Agência Financial derivasse da sua atitude, ele considerava a sua atitude tam lógica, tam consentânea com os interesses do país, que continuaria a mante-la, não se arrependeria disso.

Imagine V. Ex.a que amanhã se fechava a-porta às economias vindas do Brasil, aquilo que tem equilibrado a nossa balança económica, pois nem assim S. Ex.a deixaria de dormir tranquilo.

Nós sabemos muito bem que sem o auxílio desse ouro que.vem do estrangeiro, que nos há-de vir por qualquer forma, não podemos reparar o nosso material ferroviário, não podemos comprar a maquinaria que se nos torna indispensável; ora V. Ex.a que sabe muito bem que isso se faz à custa de ouro, não diga que o país, em qualquer hipótese, encontraria em si as energias suficientes para se salvar.

Também eu acredito que se há-de sair desta situação, e que não é por «ulpa dos erros dos homens que podemos admitir que um país que poderia dormir tranquilo se revolva em todos os perigos, porque V. Ex.a tomou uma determinada atitude, porque V. Ex.a foi tomar conta dum lugar para que não estava preparado.

Sou de parecer de que nesta discussão todos os jurisconsultos desta Câmara têm o dever de entrar.

A teoria cómoda do Sr. Ministro das Finanças, de fechar os olhos à realidade dos factos, não é teoria dum homem político.

Os artigos escrevem-se para se interpretarem como lá) estão, não é para se interpretarem segundo a fantasia do Sr. Ministro dos Finanças.

Sr. Presidente: era isto que por em-quanto, pondo à consideração da Câmara a minha questão prévia, tinha de dizer.

A Câmara tem um enorme respeito pelos méritos financeiros do Sr. Ministro, mas com certeza se não contenta com essa simples 'afirmação de S. Ex.a

Eis a razão da minha questão prévia, que era já a razão do meu requerimento.

j Sr. Ministro das Finanças!

; Acredite V. Ex.a: Sou um homem tenaz, sou um homem de vontade, que não desarma facilmente, não sou impiedoso, mas gosto de ver os meus adversários sorridentes !

Esta questão acha-se em princípio, mas havemos de levá-la até o fim, porque ê preciso que o país julgue a política financeira dos nossos homens públicos.