Sessão de 4 de Maio de 1921

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Sr. Presidente: tóuho aqui n uni jornal brasileiro, transcritas com todas as cautelas ninas palavras do Sr. Nunes Pinheiro, sobre o assunto.

Ora quando o "Sr. Nunes Pinheiro diz estas palavras com toda a cautehi, merece a pena ter cuidado nas palavras, e se eu estivesse naquelas cadeiras procederia da mesma maneira.

Isto, Sr. Presidente e Srs. parlamentares, é fundamental na questão. O argumento que o Governo Brasileiro opôs à má vontade do Inspector Geral dos Bancos, de que a Agência era um estabelecimento do Estado, e portanto, não era um estabelecimento bancário da natureza daqueles que funcionavam no Brasil, quer eles fossem nacionais quer fossem estrangeiros.

E isto que muita gente não considera, e aposta vir aqui ao Parlamento dizer que nós estamos neste regime, e .que se o Brasil quisesse já há muito tempo nos tinha torpedeado.

. Mas, Sr. Presidente, o argumento máximo apresentado pelo Sr. Nunes Pinheiro, até para contrapor à opinião do Governo Brasileiro, ó de que nós damos tanta importância a ôste assunto, que entregámos a Agência a um Banco particular, e aqui têm V. Ex.as que realmente o contrato do Sr. Ramada Curto originou, porventura, a campanha feita em termos diferentes dos que anteriormente eram usados.

A questão está colocada desta forma, e não foi pela minha inércia; apenas tive o desejo'de evitar que se cometesse esse acto, que não considero criminoso, mas de irreflexão, que apenas vinha dar razão àqueles que desejam, nesta hora, que isto não vá por diante.

Com o meu voto não se deixará de discutir esta proposta, porque seria outro crime, visto que esse facto poderia, porventura, ser considerado como sinónimo do erro, e conseqúentemente iria dar razão à campanha.

V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, que nesta discussão o Sr. Cunha Leal tem-me encontrado sempre a seu lado, e a seu lado continuarei, sempre que alguém pretenda lançar lama, como muitas vezes sucede.

Ninguém teve. a coragem de afirmar que S. Ex.a se não tinha guiado pelos altos interesses do país, e pela sua inte-

ligência, que é grande, e S. Ex.a muitas vezes tem ilustrado os debates desta Câmara.

,j E essa entrevista termina com o eterno argumento, argumento que nós devemos repelir inteiramente duma vez para sempre.

E assim eu considero como um título de justo orgulho, não para mim, mas para o Partido Kepublicano Português, a que me honro de pertencer, o facto de se não querer associar ao contrato do Banco Português no Brasil, colocando-se nesse ponto completameute do acordo com o Governo Brasileiro. (Apoiados}.

O que eu lamento é que o Sr. Cunha Leal não tivesse lido o diário oficial do Brasil.

Eu desejaria que S. Ex.a, mostrando, mais uma vez, o seu grande amor ao país, o tivesse feito, abstendo-se de considerar a matéria que ele contém como propositadamente, feita para atentar contra o regime da Agência Financial. Fazendo uma tal afirmação, S. Ex.a esquece-se de que as suas palavras indo para os anais parlamentares podem ter uma lamentável repercussão.

,; Porque o seu intuito tivesse sidoinau? Não; mas porque a interpretações várias elas se podem prestar.

A Agência Financial não é um Banco, nem uma casa bancária. Toda a economia da lei brasileira gira em volta desta afirmação.

Para que, pois, atribuir às afirmações feitas no diário oficial brasileiro um propósito - que elas certamente não têm, um propósito que, pelo menos, nos não é lícito adivinhar.

O Sr. Cunha, Leal (interrompendo}: — Talvez V. Ex.a elucidasse a Câmara dizendo quais os termos em que foi permitida essa autorização.

O Orador:—V. Ex.a não arrancará, por princípio nenhum, palavras que eu não queira dizer.

A Agência Financial tem o regime que tem e até hoje não foi modificado.

Palavras que possam lá fora alarmar, não serei eu que as diga. Isso não, não e não!