Sessão de 6 de Maio de 1921

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O Sr. Cunha Leal: — Quere dizer: o único que estava dentro da lógica era eu. i Porque é que eu afirmo que se não pode cumprir a doliberação do Parlamento? Porque posteriormente se passaram cousas que a não permitem eíectivar.

O Orador: — A verdade é que o Partido Liberal, com declarações ou sem elas, aprovou essa moção. ^Como se pretende agora arrepiar caminho e manter uma atitude completamente diversa?

Os homens públicos da responsabilidade do Sr. António Granjo não têm o direito de proceder por esta forma. Se assim fosse, não haveria forma de fazer cumprir qualquer deliberação de Parlamento.

Mas eu, já calejado —permitam-me o termo—- nas lutas políticas, tive um cuidado supremo na redacção do relatório que antecede a proposta, para que se não pudesse dar aspecto político a esta questão, que não o dei assim como o não deu o grupo político a que-pertenço, visto que só temos em mira os superiores interesses do País e da República.

S. Ex.a é realmente coerente consigo mesmo. Dizia S. ~Ex.a: «este país só se t,salva tendo a Agência e realizando-se através dela até importantíssimas operações». Devo dizer neste momento que, se o Governo do Brasil quisesse, podia, caso esta lei fosse aplicada à Agência e quando S. Ex.a quisesse realizar o empréstimo, podia, repito, não deixar sair ouro algum.

O Sr. Cunha Leal: — Mas eu afirmei sempre que a questão estava morta desde que à sua volta se fez o arruído que todos sabemos ter-se feito. Exactamente o meu desejo era evitar a discussão.

O Orador:—A V. Ex.a, que tem demonstrado, como eu, o grande desejo de comprimir as despesas, desenvolvendo quanto possível as receitas do Estado, direi que seria bem melhor que congregássemos os nossos esforços, deixando-nos do retaliações e nos empenhássemos ambos, ou com todo o amor e V. Ex.a .com toda a sua inteligência naquela obra que é indispensável fazer até 30 de Junho deste ano. Estou convencido de que V. Ex.a o fará. :

O Sr. Cunha Leal:—V. Ex.a teve ainda hoje uma prova do meu desejo de colaborar em tudo de que resulte benefício para o Estado.

Se. tenho estado com toda esta discussão ó simplesmente para demonstrar que a Câmara cometeu um erro, e há erros que devem servir de lição.

oii convicção minha de quo a Câmara com a discussão que fez praticou um erro, e ninguém me pode contestar o direito de fazer sentir à Câmara que não deve reincidir neste erro de envolver questões políticas com questões financeiras.

Quanto ao pedido que S. Ex.a fez de colaborar na sua obra, devo dizer que.ó a minha obrigação como português, e, sempre que surja qualquer cousa que seja inútil para a vida do Estado, colaborarei, seja com S. Ex.a seja com qualquer outro Ministro.

O Orador: — Lamentou V. Ex.a o arruído que se fez à volta desta questão. . Ora suponhamos que o Brasil publicava aquele decreto e supúnhamos que V. Ex.a tinha realizado, sem arruído, o tal contrato com o Banco Português no Brasil; o Brasil estava no seu direito de inutilizar a obra de V. Ex.a

O Sr. Cunha Leal:—As bases eram a garantia da Agência juntamente com o Banco Português Brasileiro.

O Orador: — j£u devo dizer o seguinte: se o Banco Português e Brasileiro na emergência de que o Governo do seu país fazia a operação nos termos indicados pelo Sr. Cunha Leal, de duas uma: ou a operação se fazia na emergência de uma de-bâde oit a operação era feita nos termos da antiga Agência Financial.

V. Ex.a disse que as paridades não são um mecanismo de um relójio.

De facto, se se fizesse o que se devia fazer não era lícito esse lucro.

É certo que S. Ex.a não tem responsabilidade alguma na forma como foi interpretada essa cláusula contratual.