Sessão de 6 de Maio de 1921

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resposta foi o mais favorável possível: eu procedi como devia proceder;-fizera o que devia.

O Ministro, diziam os interessados, não tinha autoridade para fazer o que fez.

A Procuradoria da República, porém, disse-me que fiz o que devia fazor.

O câmbio cairia ainda mais no dia seguinte, e a comissão dir-me-ia que não convinha já.

O outro caso é o da sindicância ordenada pelo Director Geral caso que já tratei desenvoividamente, prehendendo assim lançar lama em todo o passado.

Protesto contra a forma como se protegem funcionários, para os quais tem havido uma certa benevolência; caso que amanha tratarei.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (António-Maria da Silva): — Transmitirei ao meu colega da Agricultara . as considerações do Sr. João G-onçalves.

O Sr. Ministro da Agricultura virá ao' Parlamento dar as explicações que S. Ex.a deseja.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : estava inscrito da sessão passada para tratar dum negócio urgente, iniciado na mesma sessão.

Na segunda-feira desejo tratar da in-'constitucionalidado da lei n.° 1:135, porque ontem a questão foi aqui deslocada do ponto em que deve encontrar-se.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas :—Desejo tratar da situação em que se encontra o Hospital das Caldas da Rainha, quanto ao constante aumento de despesa. \

E uma cousa muito grave: ainda não pagámos os alimentos com que foram sustentados os doentes que têm passado por este Hospital.

O caso tem estado sob a minha responsabilidade, e eu pedia ao Sr. Ministro do Trabalho para elaborar uma proposta para obviar a esta falta, proposta que deve ser votada com urgência e dispensa do Regimento.

Espero que a Câmara, reconhecendo a necessidade que o hospital tem de pagar a qttp.w d(n% não datxe do eonsidem- com

urgência a proposta que o Sr. Ministro do Trabalho enviou para a Bíesa sobre o assunto.

Peço também a S. Ex.a que se digne resolver relativamente a uma sindicância pendente sobre a Misericórdia de Óbidos. Há muitos meses que não funciona, não recebendo doentes.

E, pois,- necessário que o assunto se arrume por forma a que aquela Misericórdia exerça devidamente a sua missão, tam reclamada pelos pobres.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Domingues dos Cantos): — Vou em breves palavras responder ao Sr. Maldonado de Freitas.

Quanto ao Hospital das Caldas da . Rainha, já S. Ex.a foi informado pelo Sr. Presidente de que estava sobre a Mesa uma proposta minha, relativa ao caso tratado pelo Sr. Deputado.

Junto os meus votos aos de S. Ex.a para que a Câmara aprecie o mais rapidamente possível essa proposta.

Demorei-me um pouco, é certo, na sua apresentação, mas a razão disso justifica-se pelo facto de eu aguardar que o Senado resolvesse da proposta que naquela casa está pendente de discussão, sobre o modus vivendi do Hospital das Caldas da Rainha. Vi, porém, que essa resolução não aparecia, e como ó preciso que o Estado pague o quê deve, apressei-me a tra-zê-la à apreciação da Câmara.

Peço à respectiva comissão que sobre

essa proposta se pronuncie rapidamente

, por forma a ver seja na próxima segunda-

-feira, ela poderá ser discutida e aprovada.

Quanto à sindicância à Misericórdia de Óbidos, tenho a informar S. Ex.a que ainda não me foi entregue o resultado dela. Tam depressa isso venha às minhas mãos, eu despacharei imediatamente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 9, à hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem: A de hoje.