Diário da Câmara dos Deputados

Transporte......

Impressos p eira os serviços dependentes das Direcções gerais do Ministério, etc. Lei do 29 de Abril de 1913, § único do artigo 7.°......................

Artigo 57.°

CAPITULO 13." Junta do credito público •Material e diversas despesas.....

CAPITULO 15." Serviço das alfândegas

Artigo 69.° — Abonos variáveis:

Serviço interno—Emolumentos do contencioso fiscal e técnico, nos termos da tabela anexa ao decreto n.° 2, de 27 de Setembro do 1894, e portaria de 30 de Setembro de 1911 . .

Transportes dos empregados aduaneiros e das famílias dos mesmos empregados, quando nas circunstâncias indicadas nos artigos 199.° e 200.° do decreto n.° 4:560, de 8 do Julho

de 1918 -...................... *.

Artigo 70.° — Material e diversas despesas:

Direcção Geral das Alfândegas — Impressos........

Expediente e encadernação de livros, telegramas e portes do correio, assinaturas do Diário do Governo, jornais e outras publicações, aquisição de livros, compra de instrumentos para verificações nas Alfândegas, nos termos da portaria de 11 de Outubro de 1888, despesas diversas de laboratório, limpeza, lavagens, fretes, conservação, reparação c aquisição de mobília e material das repartições, iluminação, água, telefones, conservação e pequenas reparações nos edifícios, automóvel e diversas .despesas imprevistas........

Serviço interno : Materiais para reparação de edifícios, aluguer de casas, armazéns, docas, mobílias, afilamento e compra de pesos e medidas, despesas de expediente para as Alfândegas de Lisboa, Porto, Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, despesas com obras e melhoramentos indispensáveis na linha da circunvalação de Lisboa e reparações tanto na respectiva estrada desta linha, pertencente à Direcção Geral das Alfândegas e ao Ministério da Guerra, como na parte da estrada fiscal do Porto que não está a cargo do Ministério do Fomento............

Serviço do tráfego: Material do serviço do tráfego e outras despesas próprias do mesmo serviço, incluindo os serviços eléctricos da Alfândega do Porto...........

Serviço marítimo: Combustível, matérias oleosas para as máquinas, pequenas reparações, beneficiamentos, sobressalentes, limpeza, expediente, despesas eventuais e outras de material— Serviço telefónico no Faial — Custeio do material da lancha automóvel Rio Minho, em serviço no rio desta denominação.......................

Fiscalização dos impostos de produção e consumo nos arquipélagos dos Açores e Madeira: Rendas de casas, despesas de expediente e diversas.................

162.422^26 111.011^19

(b] 10.000^00

(c) 30.000$00

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4.500$00

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14.000^00

22.000$00 600^00

Soma e segue