Sessão de 6 de Maio de 1921

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Talvez essa formalidade se pudesse dispensar, porquanto o Sr. Presidente já poderia ter posto em discussão esse parecer sem ter ido ainda à comissão do Orçamento.

Se o ilustre Deputado estivesse de acordo com o meu alvitre eu muito lhe agradeceria essa conciliação.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior; — O Sr. Manuel José da Silva fez as considerações que eu desejava fazer.

. A minha assinatura, que existe no primeiro parecer, não a repetirei quanto, ao segundo, porque não concordo com as rubricas que nele se encontram e que dão lugar a abusos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — O Sr. Ministro das Finanças afirmou que se encontrava a braços com dificuldades que precisa resolver. Não será por minha parte que S. Ex.a não resolverá essas dificuldades; porém, devo dizer, pelo respeito aos princípios, que a proposta deve voltar à comissão do Orçamento.

Sr. Presidente: quer a proposta baixe ou não à comissão do Orçamento, eu devo maniíestar a V. Ex.a e à Câmara o desejo de que todos os demais Ministros,

Tenho dito.

O orador não r'eviu.

O Sr. António Graojo:—Como V. Ex.a, Sr. Presidente, e a Câmara viram, eu limitei-me a fazer uma declaração de protesto contra o facto de ser presente à discussão um projecto desta natureza e desta importância, sem elementos de apreciação, isto é, sem ter sido distribuído o parecer impresso da respectiva comissão.

Sr. Presidente: se não fosse esta minha declaração, ela certamente teria sido aprovada sem discussão, e por isso folgo por ter feito essas simples considerações, por isso que elas deram lugar a aparecerem elementos de elucidação.

Trata-se, Sr. Presidente, de verbas

despendidas sem autorização legal, parecendo-me que a principal se refere à Casa da Moeda.

Assim, eu direi que se vive num regime pouco regular, fazendo-se despesas desta natureza sem autorização legal.

Se assim é, o melhor que havia a fazer era trazer ao Parlamento as respectivas propostas para ele as apreciar.

Por mim devo declarar francamente que não sei do que se tratas isto é, se se trata duma proposta de lei apresentada, que não foi atendida, ou se se trata dum abuso do Poder.

O que me parece, Sr. Presidente, é que se trata de verbas já despendidas.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo:

ta-se de despesas já realizadas.

Tra-

O Orador:—Perfeitamente de acordo, e é justamente essa a questão; e se assim é, eu convido o Sr. Ministro das Finanças a trazer ao Parlamento uma proposta a fim de serem imediatamente apreciadas e aprovadas todas as contas feitas . por todos os Ministérios sem autorização, de forma a que se regularize a situação. O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças.(António

Maria da Silva): —A questão fundamental é esta: não se procedeu como era lega1-

V. Ex.a nunca apela debalde para mim.

Isto tudo são erros passados, e V. Ex.a, que já foi Presidente do Ministério, Ministro das Finanças e de outras pastas, certamente lamenta este princípio, como eu o lamento.

Nós não podemos viver no regime de calote às pessoas que fornecem o Estado.

O Sr. António Granjo (interrompendo}:—^ Há uma .maneira simples de remediar o caso: é -chamar à responsabilidade quem despendeu indevidamente.

As explicações do Sr. Ministro das Finanças não são de colher. Os duodécimos vêm desde que foi Ministro o Sr. Rego Chaves.

Apartes dos íSrs. Rego Chaves e Leio Portela.