Sessão de 6 de Maio de 1921

1.5

naucial reverta à_sua situação anterior, quer para que se dê ao assunto uma solução definitiva. (Apoiados],

Mas os Liberais rejeitarão a questão prévia do Sr. Cunha Leal, tendo aliás votado que ela se discutisse antes de se discutir a matéria principal, e rejeitarão também a proposta do Sr. Ministro das Finanças, porque, como demonstrou o Sr. Ferreira da Rocha, a forma por que S. Ex.a quere resolver a questão se presta à mesma especulação a que se prestou o contrato ultimamente denunciado. Efectivamente, desde que o Estado seja comprador obrigatório de cambiais, essa especulação far-se há como se fazia já na vigência do contrato denunciado, e não apenas pelo Banco Português do Brasil, mas por outros quaisquer bancos que tenham interesse nisso. Essa especulação far-se há da mesma forma, se a Agência for entregue à Caixa Geral de Depósitos nos ter T mós em que o Sr. Ministro a quere entregar.

Os Liberais rojeiuirão ainda a proposta, porque o Sr. Ministro das Finanças não demonstrou que a Caixa Geral de Depósitos estivesse habilitada, quer sob o ponto de vista jurídico, quer sob o ponto de vista financeiro o bancário, a tomar conta dos serviços da Agência Finan-• ciai. (Apoia-dos).

Eles a rejeitarão ainda, porque nós não podemos discutir o coso, repito, senão. dentro dos termos da concessão que nos foi feita e, assim, toda a discussão que se faça fora desses termos, é uma discussão inconveniente para o País e até para o próprio Governo.

Sr. 'Presidente : o Sr. Cunha Leal empregou uma frase no seu discurso anterior que não deixa de corresponder talvez à realidade, até por ser admiravelmente expressiva.

Disse S. Ex.a que se tem feito à custa da Agência Financial «candonga bancária». Nós não podemos dizer, todavia, que Portugal precisa, para ocorrer ao pagamento dos seus encargos, de fazer qualquer espécie de «candonga bancária»-, Q chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças especialmente para esta razão, porque quanto mais não fosse, e a dignidade nacional ó quanto a mini um argumento, bastaria essa razão para que a proposta de S. Ex.a não fosse aprovada,

exactamente porque ela se presta à mesma «candonga bancária» a que se prestou o contrato denunciado.

Lembro-rne, a propósito, duma expressão feliz do actual Sr. Ministro das Finanças, quando se discutiu este caso da Agência durante a gerência do Sr. Cunha Leal na pasta das Finanças, quando S. Ex.a disse que desgraçados estaríamos todos se para Portugal viver precisasse de falsear os termos e as condições da concessão que nos deu o Brasil. De facto, Sr. Presidente, se para ocorrermos aos encargos financeiros do Estado precisássemos absolutamente dessa concessão que depende dum Governo estrangeiro, no dia em que esse Governo declarasse caduca a concessão, o País deixaria de ter os recursos necessários para viver.

Quanto mais ^ião seja, só isso encerra qualquer parcela de verdade, é ãbsoluta-• mente necessário que o Governo conduza as cousas por forma que amanhã possamos dispensar inteiramcutn essa concessão e possamos viver com os próprios recursos (Apoiados).

Sr. Presidente: o Sr. Cunha Leal declarou que não o interessava a Agência Financial regressada aos termos restritos e puros da respectiva concessão. Eis o que a rnirn me interessa, porque verifico que se se realizou «candonga bancária» à custa da Agência, dessa candonga não beneficiou o Estado em cousa nenhuma.

Se da houve, os benefícios foram para os Bancos particulares e o Estado viu em pouco tempo, depois de realizado esse contrato, o câmbio baixar a uma divisa como não frâ similar na história financeira do País.

Eu sei, Sr. Presidente, que alguns financeiros de monta dizem que a baixa divisa cambial é proveniente exclusivamente* do desequilíbrio da balança económica.

Confesso-me uni dos mais ignorantes nesta matéria. Se falo sobre ela é quasi apenas para uma declaração de voto justificável.

Mas, Sr. Presidente, eu tenho observado que alguns homens.eminentes, tidos como autoridades na matéria, têm atribuído ft nossa baixa divisa, cambial em grande parte à especulação.