Sessão de 6 de Maio de 1921

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nhã de descrédito, e não é também de supor qu/3 o Banco Português e Brasileiro acabasse com todas as agências e acabasse com todas as transferências que até agora tem operado.

São estas as razões porque voto contra a proposta do Sr. Ministro das Finanças, mas permita-me a Câmara que faça ainda algumas considerações que mo parecem necessárias e bem cabidas.

Já ouvi dizer nesta Câmara que a situação cambial não era função do aumento da circulação fiduciária.

De facto uão é exclusivamente função do aumento da circulação fiduciária. Outros elementos há que influem na situação cambial, mas seria desconfiar dos ho-. mens do Estado que, tendo-se dedicado a estas questões, nos dizem que o aumento da circulação fiduciária promove a depreciação da moeda.

Tenho para mini que do aumento da-circulação fiduciária resulta sempre a depreciação da moeda, mais ou menos grave esta depreciação conforme as circunstâncias especiais do país onde ela se faz-

Ora, sendo assim, o que me parece indispensável é parar no caminho do au* mento da circulação fiduciária.

Estas considerações não são descabidas num debato desta amplitude, ern que se discute um problema da economia financeira do País.

Quando o Sr. Cunha Leal foi Ministro das Finanças, apresentou a esta Câmara um pedido para o aumento do 200:000 contos da circulação fiduciária; porque entendi que era um acto justo, aprovei; mas o Sr. Cunha Leal tinha o seu plano e até já tinha anunciado à Câmara que, se porventura se fizesse o contrato proposto, seria feito um empréstimo grande em ouro, do qual viriam consequências favoráveis para o País.

Não sabemos a esta hora qual o plano do Sr. Ministro das Finanças, e também a esta hora deve estar esgotada a quantia que resultou da proposta do Sr. Cunha Leal.

Se ainda se não esgotou, em breve assim será, e o Sr. Ministro das Finanças em pouco tempo terá de apresentar nova proposta de aumento da circulação fiduciária.

O Sr. Ministro das Finanças tem dito, e muito bem, que é indispensável a redu-

ção das despesas. Todos nós temos osso critério, e eu mesmo, iio mou Governo, procurei naquilo quo a lei permitia começar a fazer essa reduçã-o do despesas.

E certo que haverá um aumento de receitas e, ó lógico que elas sejam aumen-das, mas deve haver também uma redução de despesas e não se sabe quanto as receitas aumentarão.

Sr. Presidente: sem unia notável redução de despesas não haverá possibilidade de se equilibrar o orçamento e melhorar a situação cambial, porque a um novo aumento de circulação- fiduciária corresponde uma nova depreciação, havendo precisão de um novo aumento de impostos para actualizar a moeda.

O critério da atualização da moeda tem de nos levar a este absurdo.

Sr. Presidente: com esse novo aumento da circulação fiduciária a depreciação dá moeda é fatal.

A divisa cambial ficará aínda mais baixa.

£ Mas quere isto dizer que amanhã se não venha fazer a especulação, se, com efeito, se não fizer o contrato com o Banco Português do Brasil, o câmbio pior? E que não ha por parte do Estado uni critério firme na governação pública. (Apoiados}. Não há redução da despesa, empreguemos a palavra, não há, portanto,, autoridade política para aumentar as receitas.

Por isso, Si': Presidente, é que a situação se me afigura cada vez mais grave, e insusceptível de solução.

Devo dizer que se porventura o Governo entender que devo desde já iniciar a obra da redução de despesas, não encontrará por parto da oposição o mais insignificante obstáculo. (Apoiados).

A oposição está resolvida a colaborar com o Governo nessa obra necessária, e o meu partido toma o compromisso de se não aproveitar de qualquer dificuldade que advenha aã Governo desse acto de energia, de energia necessária.

Não se aproveitará dela para qualquer fim político um partidário. Mas o GoArêrno está no Poder há dois meses, e até agora, a única palavra que o define é a palavra .-proferida pelo Sr. Cunha Leal, aplicada ao Governo: a palavra inércia.