16

Diário da Câmara dos Deputados

pelo desequilíbrio da balança comercial, da balança económica ou de pagamentos, que chegámos a uma tam baixa divisa cambial, mas, sim, e em grande parte, por motivo de especulação. Assim foi afirmado ainda há pouco pelo Sr. Afonso Costa, que é professor de economia.

Igualmente o afirmaram o Sr. Basílio Teles, que é alguém neste País, e que se tem dedicado ao estudo profundo desta matéria, e o Sr. Bento Carqueja, professor de economia na Universidade do Pôr-to.

Se compararmos essas afirmações com as conclusões das várias teses discutidas nas conferências inter-parlamentares de comércio, veremos que a grande maioria é de opinião que efectivamente há em Portugal e lá fora, especialmente em Portugal, o elemento especulativo a contribuir para a baixa dos câmbios.

Dentro dessa situação, repito, o Estado Português nada lucrou, restando saber quem é que lucrou, e se esses lucros estão dentro da legalidade o a se, ao contrário, são ilícitos, para se castigarem os culpados e, porventura, fazer com que o Estado possa rehaver o que de direito.

O que eu tenho verificado é que o nome de Portugal, é que a Kepública, têm servido apenas para cobrirem coin o seu prestígio essa «candonga».

Em todo o caso, o Sr. Cunha Leal produziu alguns argumentos que ainda não foram considerados pelos oradores que me precederam, e que merecem algumas palavras, porque ^são dignos de consideração. Um deles é este:

Se o Estado quere continuar a ser comprador de trigos, se o Estado quere ser comerciante, o Estado necessita arranjar ouro'e, preguntou S. Ex.a, £ corno é que o Estado o vai arranjar em melhores condições do que aquelas que conseguiria o contrato de S. Ex.a?

Ainda nesta parte os Liberais estão perfeitamente à vontade.

O Estado deve deixar de ser comprador de trigos. (Apoiados).

O Estado deve deixar de ser comerciante. (Apoiados).

Sr. Presidente: tenho defendido aqui, e antes de mini, parece-rne, até alguns deputados populares tomaram a mesma defesa, a abolição do preço político do pão, que traz ao Governo um prejuízo anual

calculado em proximamente 100:000 contos. É a primeira grande economia a fazer. (Apoiados).

E o Estado é desfalcado nesta quantia não apenas para beneficiar as classes desprotegidas, mas para beneficiar toda a população de Lisboa e Porto.

Mais uma razão para que a Agência volte ao estado anterior ao ccntrato denunciado, porque se o Estado não tiver facilidade do comprar ouro para esse fenomenal desperdício, o Estado deixará de ser o comprador e o Estado deixará de perder 100:000 contos.

O Estado deve regressar à situação de ir à praça buscar ouro apenas para os serviços da dívida, para as despesas da representação nacional e para r.ma ou outra compra de material. A isto se tem de reduzir a acção do Estado parL benefício do Pais. (Apoiados).

Um outro argumento do br. Cunha Leal e que fez certa impressão sobre a Câmara, foi que se havia coadenado a política financeira de b. Ex.a com o fundamento de que se devia transferir do Banco Português e Brasileiro pela proposta do Sr. Ministro das Finanças para essas duas casas.

S. Ex.a ajuntou mesmo que não havia hoje nenhum Banco português que -estivesse em condições de competir com o banco Português e Brasileiro.

Sr. Presidente: não me interessa o facto, desde que o Estado deixe do ser comprador de trigo, de ser comerciante, desde que não necessita de ouro ssnão para as suas necessidades próprias, serviços da dívida pública ou compras de material ou outras, repito.

Desde que o Estado não esteja nessas condições, o Banco Português do Brasil pode ter, como outros, o rnoLOpólio do ouro, porque desde que o Estado não seja comprador de ouro, esse ouro virá sempre para o mercado, pois que nenhum Banco quererá guardar nos seus cofres ouro por mero capricho.

Esses bancos poderiam em alguns dia F, guardando ouro, influir nos câmbios, mas nunca essa influência poderia ir além daqueles pontos em que eles nesses dias influíssem.