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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Sr. Piesidente: foi presente à comissão do Orçamento a proposta trazida a esta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças, pedindo um certo número de verbas correspondentes às rubricas de que reza a proposta, para reforçarem quantias que não foram cuidadosamente calculadas.

A comissão procurou estudá-la com toda a boa vontade de acertar. Assim, ela constatou que algumas das verbas diziam respeito a rubricas orçamentais que era absolutamente necessário aumentar, porquanto à elaboração do orçamento elas não tinham sido calculadas com o rigor que seria para desejar, como já tive ocasião de dizer quando se discutiu aqui um pedido da crédito trazido pelo Ministro do Jnterior do Governo Sá Cardoso.

A-par deste pedido de reforço, na proposta do Sr. Ministro das Finanças eram incluídas também verbas respeitantes a propostas oportunamente trazidas a esta Câmara pelos titulares dessa pasta, e que não mereceram a sua aprovação.

A comissão do Orçamento, pela minha mão, elaborou o parecer que figura anexo à proposta distribuída, relativa à parte que lhe dizia respeito, porquanto a outra parte é da competência da comissão de finanças. ;

Devo dizer que, como relator, foi intenção minha, ao prescrevej o parecer, que a proposta devia ser remetida à comissão de finanças, depois do que deveria voltar novamente à comissão do Orçamento.

Porém, não voltou, e a culpa não é nossa nem do Sr. Ministro das Finanças.

S. Ex.* o Sr. Ministro, ao trazer esta proposta, procurou resolver dificuldades respeitantes ao seu Ministério. Mas, de certo não ignora que, pendentes da apreciação da Câmara, estão várias outras propostas respeitantes a reforços de verbas.

A propósito, recordo uni facto que diz respeito ao Ministério da Instrução, visando a conceder ao Observatório de Coimbra o quantitativo preciso para fazer o pagamento de aparelhos que haviam sido comprados, mas que subiram muito de preço por virtude do câmbio.

Mas as considerações que o Sr. Antó-

nio Granjo fez são legítimas, e não serei eu quem lhas conteste. Contudo, sobre esta proposta trazida à Câmara, e depois das explicações por mim dadas, no sentido de arredar responsabilidades, eu estou convencido de que S. Ex.1"1 continua a ter os mesmos elementos de apreciação.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo (interrompendo):—Essa falta não foi da comissão de finanças.

O Orador: — Eu devo dizer — um pouco em resposta a este aparte— que a culpa não é da comissão de finanças nem do Sr. Ministro das Finanças. Não ó de ninguém; foi um lapso.

O Sr. 'Presidente: —<_ p='p' culpa='culpa' por='por' então='então' mesa='mesa' seria='seria' da='da'>

O Orador : — Parece-me, Sr. Presidente, que essa pregunta não rue deveria ser feita, porquanto não atribuí responsabilidades a ninguém.

O Sr. Gosta Júnior (interrompendo): — A comissão do Orçamento foi muito clara no que expôs. •

O Orador: — Eu não quis com as nii-nhas palavras lançar responsabilidades fosse para quem fosse. Talvez o meu parecer não fosse bem claro e não traduzisse o meu pensamento.

Creio que o Sr. Ministro dLs Finanças não se oporá a que este parecer vá à comissão de Orçamento, que dará o seu parecer no mais curto prazo de tempo.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Eu cumpri, na parte que me respeitava, o dever elementar (Io Ministro. Executando despesas feitas no exercício de 1919-1920 que estavam pendentes da resolução parlamentar, chairçei para o facto a atenção da Câmara e das comissões respectivas.

A culpa não cabe nem à Clmara, nem à comissão, nem ao Ministro.