Sessão de 9 de Maio de 1921

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Dos mesmos Srs. Deputados, autorizando a Câmara- Municipal de Portalegre a contrair um empréstimo para exploração de águas, construção de um matadouro e casas no terreno ocupado pelas minas de Santa Clara.

Para o «.Diário do Governo v.

PareceT

Da comissão de finanças sobre o n.° 666-F, que concede melhoria de pensão aos funcionários aposentados.

Imprima-se.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja enviada com toda a urgência cópia de todo o processo das averiguações feitas sobre uma comunicação dada pelo coronel de cavalaria, Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira, que foi presidente, interino, da Comissão Técnica de Remonta, bem como cópia do despacho do -respectivo Ministro.

Requeiro também, pelo mesmo Ministério e com igual urgência, cópia da representação entregue ao Sr. Ministro da Guerra pelos lavradores que cultivam a produção de cavalos para o exército, representantes da Associação Central da Agricultura, na Comissão Técnica de Ro-monta, acerca da exoneração daquele oficial, bem como cópia do despacho do respectivo Ministro.

Sala das Sessões, 9 de Maio de 1921.— Eduardo de Sousa.

Documentos publicados nos termos do artigo 38,° do Regimento

Parecer n.° 772

Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra, tendo examinado com todo o cuidado o requerimento dirigido ao Ex.mo Presidente desta Câmara pelo capitão de infantaria, Fernando da Assunção Carmo, é de opinião que não deve formular qualquer parecer.

Trata-se, ao que parece e se depreende da leitura da prolixa e confusa exposição do requerente, deste se julgar preterido na sua promoção por motivo da má situação (segundo ele diz) que lhe foi criada após o 5 de Outubro.

Afirma ainda o requerente que prestou serviços relevantes nessa e noutras ocasiões, mas a verdade é que não janta documentos de espécie alguma que o comprove, e não é à comissão de guerra que compete fazê-lo.

Mas, sejam ou não verdadeiras as alegações apresentadas pelo requerente, a Câmara dos' Deputados não se ocupa da colocação dos oficiais na sua devida altura das escalas. Estas atribuições pertencem ao Conselho Superior de Promoções, para onde o requerente se deve dirigir.

Lisboa e sala das sessões da comissão de guerra, 28 de Abril de 1921.— Américo Olavo— Viriato Gomes da Fonseca— Tomás de Sousa Rosa—Francisco da Cunha Rego Chaves—João E. Águas (com declarações) — Albino Pinto da Fonseca — Luís Tavares de Carvalho — Júlio Cruz, relator.