18

Diário da Câmara dos Deputados

mens como o Sr. António Granjo não precisam que lhes seja feita uma corte amigável para se decidirem poios seus serviços à Pátria o à República.

Sr. Presidente : tivo do responder como que a um aparto do ilustro orador inter-polante, saindo da questão que propriamente está em debate, e dela saí porque achei tam extraordinária a interpelação que, na verdade, só por mote de batalha política a podia interpretar, não podendo por forma alguma estar convencido de que S. Ex.a não fosse tam constitucional, iam parlamentar como eu, que, no fundo do seu íntimo, não ostivesso absolutamente comigo. Eu disse já e é verdado: estou, evidentemente, íalando a um convencido, mas talvez o Sr. António Granjo, quo não tem a seu lado só os companheiros da guerra, precise de que eu produza argumentos que sirvam para convencer OA outros seus companheiros, e ou tenho muito gosto cin colaborar com S. Ex.a nessa acção, que, de facto, lho cabo exercer no seu partido, porque, possuindo um justo prestígio próprio, tem de dirigir, naturalmente, como só dirige um partido republicano. De entre os elementos que não são talvez os mais afins, tem S. Ex.a homens do iguais merecimentos que certamente orientará contra todas as ditaduras.

Falou o ilustre interpelanto nos fins quo este decreto, podia ter. .

Não podia eu ter nenhum escrúpulo que não fosse honrar o Parlamento.

Todos nós fomos tendo as nossas reparações pelos dissabores e injustiças sofridas e, assim, o decreto que destituiu o Presidente da República foi anulado o o Presidente da República de então tem hoje a honra de ser o Presidente do Ministério, o cheio da União Sagrada é hoje, de direito e pelo consenso de todos os republicanos, o Chefo do Estado. O Presidente do Ministério de então é o Presidente da Delegação Portuguesa à Conferencia da Paz, o Ministro da Guerra é hojo o Alto Comissário em Angola, dando-nos todas as esperanças do engrandecimento da Pátria pela formação dum novo Estado como o Brasil naquelas nossas colónias.

Só o Parlamento não tinha tido ainda .essa reparação.

Chamou-lho o Sr. António Granjo um

acto literário, mas, como S. Ex.a 6 um admirável homem de letras, ô claro quo só por isso já o decreto a.Lgum valor tinha.

Elo, porém-, constituiu um acto político, do reparação ao Parlam on Io que ó o fundamento da democracia representativa, da nossa constituição ivpublieana.

Reparação tardia, dirá S. Ex.a, mas seria realmente interessante quo mo viessem arguir por estar ainda há pouco tempo no Governo e por os meus antecessores no turbilhão dos accntecimentos que foram assoberbando a nossa vida política terem encontrado embaraços que agora não vê i os.

É claro que dosde a primeira hora certamente entenderam necessária essa reparação. Houve dificuldades — faço justiça a todos — mas essas dificuldades desapareceram e ainda bem quo assim sucedeu porque por ôste decreto é efectivamente o Parlamento homenageado pelo Governo da República.

Eu só poderia ser arguido do trop de zele em honra do próprio Parlamento, mas não ora necessário quo este se pronunciasse porquo só tratava dum acto do Poder Executivo e de um Poder Executivo usurpador.

Desde que vim para o Governo pensei que ora indispensável publicar este decreto.

Falou-se em que este decreto ia restaurar o passado.

Sr. Presidente: o passado, cm geral, nunca se restaura; ^mas coma é que havia de ser dada satisfação à, Constituição?

O Parlamento de 1915-1917 tinha expirado, e ó certo que o de 1918 foi considerado como era de justiça., um Parlamento ilegítimo o como tal dissolvido.

Nestes ^termos, eu pregunto a V. Ex.a o à Câmara se, porventura isso causou algazna perturbação na legislação republicana.

Aqui estão os argumentos do V. Ex.a Afunda-se tudo, o contudo fica tudo de pó, o <_ colegas='colegas' que='que' decreto='decreto' meus='meus' ex.a='ex.a' do='do' convidar='convidar' po--dia='po--dia' vis-to='vis-to' tive='tive' nem='nem' parlamento='parlamento' dúvida='dúvida' não='não' devia='devia' a='a' ser='ser' discuti-lo.='discuti-lo.' razão='razão' os='os' sabe='sabe' interesses='interesses' e='e' em='em' porquo='porquo' legítimos='legítimos' direitos='direitos' dissolução='dissolução' envolvia='envolvia' p='p' este='este' v.='v.' anulado='anulado' da='da' porque='porque'>