Sessão de 9 de Maio de 1921 .

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de forma alguma causar a menor susceptibilidade ao Governo Brasileiro.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Eu devo até dizer que entendo que isso deve ser bastante simpático ao Brasil.

O Orador: —V. Ex.as sabem muito bem que quási sempre os nossos emigrantes deixam Portugal desprovidos de todos os meios, tendo apenas arranjado dinheiro para a passagem, por isso que julgam que chegados lá e revolvendo uma parte da terra encontram logo libras para o seu sustento e dos sei>s, o que é um gran de erro, e assim justo ó que a Agência se encontre em condições de lhes poder prestar o devido auxílio.

É por isto, Sr. Presidente, que eu concluo que a proposta em discussão não é inconveniente nem desnecessária.

Assim, num assunto desta ordem e desta magnitude, num assunto que tem prendido a atenção desta Câmara e do país inteiro, mais do que à nossa colónia no Brasil, não é de. mais que o Parlamento lhe dê a solução adequada, tanto mais quanto é certo que ele já teve a ocasião de concorrer para que a questão se resolvesse pela forma proposta pelo Sr. Ministro das Finanças.

Mas o que acho bom é que o Senado, que é também uma casa do Parlamento da República, possa pronunciar-se sobre este magno assunto, o tem ensejo de o fazer, ao discutir esta proposta.

De resto podendo haver quaisquer dúvidas, como as há, e que foram levantadas por V. Ex.a, eu permito-me interpretar a sua atitude exactamente no sentido de esclarecer, ou de dar ensejo a que se fizessem as declarações necessárias para que ela saia daqui mostrando bem o pensamento desta Câmara ao votá-la.

Sr. Presidente: esta proposta não é ainda desnecessária, por várias outras razões.

O Governo entendeu aproveitar o ensejo, que eu não posso deixar de louvar, de adquirir um edifício para a instalação dos serviços da Agência, da nossa embaixada no Brasil, dos serviços consulares e da Caixa Geral de Depósitos.

j£, repito, uma oportunidade muito bem aproveitada, e só temos de nos congra-

tular com isso, porque em verdade, a nossa representeção no estrangeiro, deve estar em condições de não nos envergonhar, e principalmente no Brasil, pela situação especial das relações entre os dois países, que vêm através de muitos séculos.

Há, pois, toda a conveniência em que esses serviços fiquem instalados devidamente, t» portanto quando por mais não fosse, bastaria esta idea, para que a proposta fosse apresentada ao Parlamento.

Por isto não temos mais do que louvar o Sr. Ministro das Finanças, e se me custa que se perôa tempo com cousas inúteis no Parlamento — tanto mais que temos o Orçamento Geral do Estado, para discutir— eu entendo, no emtanto que foi de toda a conveniência que o Parlamento tomasse conhecimento deste magno assunto.

A proposta em discussão, em meu entender, deve ser aprovada pela Câmara. . Fazendo-o, ninguém pode ter a menor dúvida, o menor receio de levantar qualquer susceptibilidade, deve antes felicitar-se por entregar aqueles serviços à Caixa Geral de Depósitos, e contribuir para um acto de moralidade administrativa.

A Caixa tem as condições necessárias para desempenhar esses serviços e com a maior economia.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Pelo menos não se gastarão 700 contos como agora.

O Orador: — Certamente. Não se procura uma nova organização técnica.

Mantém-se a organização existente.

Não é o mesmo que o Estado criar uma nova repartição, com maior ou menor latitude ou autonomia, com pessoal em condições de poder estar melhor remunerado do que anteriormente.

Não. O pessoal é remunerado da mesma maneira que na Caixa Geral de Depósitos.

A proposta vem contribuir para que os serviços possam de futuro, ser desempenhados com maior economia e maior regularidade, com maior competência do que antigamente.