Diário da Câmara dos Deputados

jnara, que, além disso e para o mesmo fim, poderá marcar sessões aos sábados.— Os Deputados, Vitorino (Guimarães—João Camoesas.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Cunha Leal: — Todos têm direito a-exaltar-se, mas a indignação do Sr. Ministro das Finanças não atingiu o Partido Popular, porque quando o Sr. António Mantas propôs sessões nocturnas, o Partido a que pertenço votou-as.

Também não compreendo a indignação do Sr. Ministro das Finanças no tocante à contribuição de registo.

As propostas de S. Ex.a chegaram há poucos dias à Câmara, e logo a Camará lhe concedeu a urgência.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — As propostas de emenda trago-as na pasta há mais dum mês.

O Orador:—Assim como foi votada a urgência para a questão da Agência Financial, assim também votaria a urgência para quaisquer propostas para o fim indicado que V. Ex.a pediu.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Eu não pedi a urgência para essa questão, foi V. Ex.a

O Orador: — Chegou a hora das indignações. O Partido Popular varro a sua testada, para que o País amanhã, tendo a escolher" entre o Ministro e a Câmara, escolha pelo Ministro contra a Câmara, não contra o Partido Popular, que nunca lhe deixou de lhe votar todas as urgências. (Apoiados].

Não há o direito de votar há meia dúzia de dias, uma cousa e mudar radicalmente pouco tempo depois.

Quando propus para ser discutido o Orçamento, duas cousas propus que à primeira vista podiam parecer excessivas, mas que não o são.

Primeiro que realizassem sessões nocturnas.

Segundo que só destinasse metade da ordem do dia a essa discussão.

Portanto, repito, o Sr. Ministro das Finanças" teni de se determinar pelo procedimento da Câmara, não pelo do Partido Popular. (Apoiados).

O meu grupo dá-lhe toda a solidariedade para tal discussão. O orador não reviu.

O Sr. Carlos Olavo: — Os Deputados do Partido Reconstituinte são inteiramente de acordo com o Sr. Ministro das Finanças.

^Não fica bem ao Parlamento, nem ao Ministério que se não discutam até 30 de Junho as propostas de finanças e o orçamento paralelamente.

O Partido Republicano Reconstituinte aprova a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. João Camoesas, e não está neste momento em desacordo com a deliberação tomada acerca da propotta do Sr. António Mantas.

Nessa ocasião ossa proposta não fazia sentido, porque na Mesa ainda não estava nenhum orçamento com parecer.

Assim aprova, para que o Parlamento cumpra o seu dever e o Poder Executivo, aprovando até 30 de Junho os orçamentos.

O orador não reviu,

O Sr. Mesquita Carvalho: — Sr. Presidente : os Deputados independentes votam a proposta do Sr. João Camões as e nisso não praticam mais do que um acto .de coerência, visto que foi deste lado da Câmara que partiu a iniciativa de haver sessões nocturnas para a discussão dos orçamentos.

Com efeito, foi o Sr. António Mantas quem apresentou esse alvitre, sob a forma duma proposta, tendo outro Deputado independente, o Sr. Eduardo Sousa, insistido bastantes vezes para que tal idea fosse avante.

Damos, portanto, o nosso voto à proposta apresentada.

O orador não reviu.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Dissidente declaro que dou o meu voto à proposta do Sr. João Camoesas. estando inteiramente de acordo com o Si*. Ministro das Finanças em que é preciso que até o dia 30 de Junho próximo estejam votadas, não só o Orçamento 'jreral do Estado, mas todas as medidas destinadas à satisfação das nossas exigências financeiras.