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Diário da Câmara dos Deputados

desse Ministério, sempre que sejam chamados para qualquer função noutro Ministério, perdem o direito a todos os vencimentos, só podendo recebê-los por onde prestem serviço. O Ministério do Trabalho tem, em prática, doutrina idêntica.

Há, porém, outros Ministérios, e desses um deles éo Ministério da Instrução Pública, que não têm estabelecido semelhante princípio. Assim é que os funcionários do Ministério da Instrução Pública, ao serem requisitados para outros Ministérios, vão com todos os seus vencimentos.

Entendo eu dever chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para que. f aça terminar, duma vez para sempre, a situação de haver oficiais dados em serviço no seu gabinete para efeito de vencimento, mas não estando, de facto, ali a prestar serviços.

Pode fazer-se excepção para o Sr. Canto e Castro, por não haver na escala da marinha posição para a sua representação.

Estou certo de que S. Ex.a não deixa-' rã de providenciar.

O orador não reviu.

O Sr. Dias Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para mandar para a Mesa uma declaração sobre um incidente havido entre rnim e a Mesa, ao qual achei graça, mas a que devia responder pelo muito que prezo as minhas afirmações.

Sr. Presidente: estando com a palavra, desejo também referir-me às providências que o Sr. Ministro da Instrução Pública tenciona tomar em relação à demolição do Arco de Almedina, em Coimbra, que representa um padrão de arte portuguesa.

Estou convencido de que S. Ex.a empregará a sua melhor boa vontade para, com toda a justiça, defender esse património artístico, e dará satisfação aos desejos da opinião pública.

Eu tive a honra de assinar a representação que foi dirigida à Câmara Municipal de Coimbra contra essa demolição, e, por esse motivo, não é de estranhar que trate desse assunto no Parlamento.

Faço justiça às intenções da Câmara de Coimbra, mas bom seria que não se tivessem dado os factos que são conhecidos.

Os distintos artistas LopeH Vieira e Oliveira já realizaram uma campanha a favor da justa causa de não ser demolido esse monumento artístico, e confio nos sentimentos de arte e amor ao seu JPaís do Sr. Ministro da Instrução Pública para que não deixe praticar esse/acto contra a arte portuguesa e contra esse monumento histórico.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Júlio .Martins): — Sr. Presidente: em primeiro lugar desejo responder ao Sr. Manuel José da Silva, dizendo que transmitirei ao Sr. Ministro da Marinha as considerações que acabou de fazer.

Como S. Ex.a fez também considerações com relação a funcionários do Ministério da Instrução Pública, direi que concordo com os pontos de vista de S. Ex.a

Eu devo declarar que tendo-me sido pedidos funcionários para irem servir em outros Ministérios, tenho dado essas autorizações, mas não continuando a pagar a esses funcionários.

Apartes.

Com respeito às observações que foram feitas nesta Câmara pelo Sr. Dias Pereira, em relação à demolição do Arco de Almedina, posso dizer que no Ministério da Instrução Pública tern-se feito todo-o possível para que esse vandalismo se evite.

S. Ex.a sabe que foz parte da minha declaração o amor e manifestação de interesse pelo nosso património artístico, e emquanto eu for Ministro da Instrução Pública hei-de usar de todos os meios ao meu alcance para que se não pratiquem actos de verdadeiro vandalismo, como esse que se pretendia praticar para com o Arco de Almedina.