Sessão de 12 de Maio de 1921

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O ar. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar a V. Ex.a a fineza de incluir na ordem do dia os parece* rés n.os 465 e 613, "relativos nm ao imposto de rendimento, classe A, e o outro à contribuição de registo, pareceres que são.da autoria, respectivamente, dosSrs. Rego Chaves o Pina Lopes, quando Ministros, das Finanças.

O Sr. Aboim Inglês : — Sr. Presidente : em nome do Partido Republicano Liberal declaro a V. Ex.a que voto a proposta do Sr. João Camoesas, devendo, noemtanto, ponderar a V. Ex.a que discutir os orçamentos em sessões nocturnas encerra um certo perigo de na maior parto das vezes ficarmos sem número e encerra mais o perigo de durante as sessõe.s diurnas continuarem a chover projectículos que absorvam todo o tempo, sem qualquer utilidade para o País.

Eu creio que nas sessões'diurnas é que deveria discutir-se o Orçamento, ainda que estas sessões se intercalassem com algumas nocturnas.

Nunca o Partido Republicano Liberal deixou de estar pronto para todos os trabalhos necessários à discussão dos orçamentos, visto que julga necessário e indispensável que eles sejam discutidos.

Nestes termos, repito-o dou o meu voto à proposta,.em nome do meu Partido.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente : pedi a palavra apenas para salientar que razão tinha eu quando disse que a proposta que mandava para a Mesa resumia os intuitos de todos os meus colegas desta casa do Parlamento.

A culpa não é deste ou daquele lado da Câmara, nem é o momento de fazermos recriminações, pois, se metermos a mão na consciência, todos saberemos de quem ó a responsabilidade. Pela parte que me toca, não engeito essas respon-sabilidades, e folgo imenso com a atitude desta assemblea, fazendo votos sinceros para que a atitude que a Câmara mostrou agora tenha uma efectivação prática e para que não assistamos ao triste espectáculo,, cuja eventualidade foi citada pelo Sr. Aboim Inglês, de não haver número nas sessOes nocturnas.

Espero que assim não sucederá dada a circunstância de toda a Câmara se demonstrar interessada em que os orçamentos sejam discutidos e aprovados rapidamente»

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Não está mais ninguém inscrito.

Vai votar-se a proposta do Sr. João Camoesas,

Procede-se à votação da proposta.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Pedi a palavra, com a presença do Sr. Ministro da Marinha, porque o assunto de que vou tratar diz respeito à sua pasta. Não está, porém, S. Ex.a presente, mas está o Sr. Ministro da Instrução e, portanto, eu vou fazer as minhas considerações, esperando que S. Ex.a as transmita ao seu colega da Marinha.

Ao Ministério da Marinha foi hoje pedido pelo da Agricultura um determinado oficial para o desempenho duma dada comissão de serviço no Ministério da Agricultura. Para que esse oficial não ficasse prejudicado nos seus vencimentos, solicitou-se que ele fosse dado na situação de colocado no Gabinete' do Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Ministro da Marinha, porém, orientado num louvável critério que devidamente registo, indeferiu o pedido apesar de se tratar duma pessoa de alta consideração.

Como já disse, o procedimento do Sr. Ministro da ^Marinha é por mim aceito e louvado. Mas, como consequência deste ponto de vista, há que considerar que no gabinete de S. Ex.a se encontram colocados oficiais que, de facto, não fazem ali serviço. Não sei quantos são. São alguns. Estão dados em serviço no Gabinete do Sr. Ministro da Marinha para o efeito de vencimentos, mas encontram-se deslocados em serviço doutros Ministérios.