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Diário da Câmara dou Deputados

Q eficazes funções: uma destrutiva, outra informadora.

Durante a paz desempenha a aviação um importante papel de ligação, sobretudo num país onde estas são tam escassas, difíceis e morosas, quando não impossíveis, de mais a mais impondo-se pela sua rapidez e, porventura, até pela economia que desta resulta.

E no emtanto, a despeito do valor pessoal dos aviadores portugueses, muitos, dos quais brilhantemente o provaram na Grande Guerra, em França e na África, quási tudo está por fazer em Portugal, em matéria de aviação, vivendo esta-mais da interferência dos seus aviadores junto das estações oficiais e do Parlamento, do que da fixação normal nos orçamentos das quantias indispensáveis à sua organização, estabelecimento e manutenção. Têm sido de facto as instâncias destes, quer junto dos Ministros da Guerra, quer junto de amigos seus com assento nas Câmaras, que têm conseguido as verbas com que ela tem arrastado uma precária existência.

Tem a aviação urgente necessidade duma organização por unidades, devidamente constituídas, com todos os seuis pertences, que lhes permitam operar isoladamente, e necessita também de pistais de aterrissagem em diferentes pontos do país'.

Sucede até que o presente projecto de lei visa também à execução de trabalhos no campo de Alverca, que ó pista internacional de aterrissagem, de forma a colocá-los nas condições que são exigidas nos nossos entendimentos de natureza internacional.

E as actuais condições do campo de Alverca são tais que há bem pouco, tencionando um avião, conduzindo dez passageiros, vir até ao nosso país, o técnico que veio verificar o estado da pista informou por forma que o aparelho não se aventurou para aquém de Madrid. Isto a despeito das nossas obrigações resultantes de compromisso internacional.

Entende, pois, a vossa comissão de guerra não só que o projecto deve merecer u vossa aprovação, mas também quo ele deve ser votado o mais rapidamente possível.

^ Sala das Sessões da Câmara dos De-putados, 8 de Março de 1921.—João

Pereira Bastos — Júlio Cruz — Viriato Fonseca — Francisco da Cunha Rego Chaves— Vergilio Costa—Herder Ribeiro — Américo Olavo, relator.

Senhores Deputados.—A vossa comis-. são dê finanças, estudando c projecto de lei n.° 635-M, concorda com as considerações expostas pela comissão de guerra, e afirma a opinião de que, mesmo para economia dos dinheiros públicos, é indispensável que o Parque de Material Aeronáutico disponha dos fundos necessários para a montagem das suas instalações e para a aquisição do material de que carece para os seus serviços, evitando 2ompras que por terem de ser realizadas no estrangeiro ou em condições pouco económicas, originam bera maior dispêndio sem conseguir as vantagens que a instalação regularmente iniciada devem, de facto, dar a esse importante serviço do nosso exército.

Tendo, porém, em atenção a impossibilidade de se contrair um empréstimo no presente momento ao juro designado no projecto e ainda a vantagem de estabelecer condições que melhor garantam o económico emprego dos fundo» obtidos por este empréstimo, a vossa comissão de finanças propõe que seja dada ao projecto a redacção seguinte:

Artigo 1.° É o Ministério da Guerra autorizado a contrair na Caixa Geral dos Depósitos um empréstimo da importância de 1:000.000$, à taxa de jivro não exce-' dente a 7 por cento, amortizável num período não inferior a quinze £,nos, destinado exclusivamente a comple;ar a instalação do Parque de Material de Aeronáutica em Alverca do Ribatejo compreendendo a sua sede (construção e conclusão de edifícios, compra de máquinas e matérias primas, montagem da central eléctrica, e .obras análogas), e os trabalhos complementares de regularização da sua pista e da pista internacional de aterragem.