Sessão de 16 de Maio de 1921

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Proponho para o Ministério da Agricultura uma direcção geral de fomento agrícola e outra de fomento pecuário.

Ainda tenho bem presente no meu espírito a discussão havida, no Parlamento, sobre este assunto.

Podia haver ainda uma direcção geral de ensino. Mas pregunto eu: ,;Para que precisamos nós de grandes organismos burocráticos, quando hoje a maioria dos serviços de ensino tem autonomia?

Se a função ministerial, em alguns departamentos, constitui apenas uma mera acção de fiscalização, porque os organismos são inteiramente autónomos, quer sob o ponto de vista financeiro, quer sob o ponto de vista administrativo, para que havemos de dar aos organismos burocráticos tamanha expansão?

Recordo-me do que se fez no Ministério de Instrução, em que se criou uma direcção de ensino artístico, como se o ensino artístico se desenvolvesse mais ou menos por ter uma direcção geral.

Quando foi da discussão da reforma do Ministério Comércio feita pelo Sr. Velhinho Correia, falou-se de uma direcção geral em que o serviço era meramente fiscal.

JU o que se dá com a exploração dos caminhos de ferro, com a exploração do Porto de Lisboa e outras indústrias exploradas pelo Estado.

Se vamos por este andar, a breve trecho as direcções gerais mandam tudo, resolverão todos os problemas, e o Ministro passará a ser apenas uma chancela.

Apresentei há tempos uma reforma da Direcção Greràl do Comércio, e pedi para que se criasse, além da chamada repartição do comércio, uma outra, que seria a intermediária entre os interesses comerciais do país e tudo quanto pudesse constituir uma utilidade para os estrangeiros em relação a Portugal e para Portugal em relação aos mercados estrangeiros.

£ Será um crime defender esta doutrina?

O ilustre Deputado afirmou no seu discurso, que o nosso critério era extremamente sentimentalista, provindo daí os seus receios.

O povo, que é sentimental, dirige-se

também, muitas vezes, pelo sentimento. Não se governa com violências, é certo; mas, afirmar-se que é violência fazer reformas que não agradam aos funcionários, com isso não concordo eu!

E afirmar a nossa decadência. Decadência nossa que não do regime; decadência nossa que não da instituição parlamentar. Eu ainda me recordo dos tempos de 1912.

Pertencia então a esta Câmara, como pertence hoje, o ilustre parlamentar Sr. Matos Cid. S. Ex.a sabe como os homens aqui se degladiavam pelo supremo princípio de -bem servirem o país, e quanta cousa útil produziu esse Parlamento. Infelizmente não temos ganho de então para cá porque . o princípio parlamentar mercê de circunstâncias várias tem sido alvo de campanhas.

E isso que nos tem feito muito mal.

Trocam-se apartes.

É preciso não ficarmos em palavras porque o país percebe bem quais são as pessoas que, embora por forma menos brilhante do que a reconhecida ao Sr. Ferreira da Rocha e outros nossos colegas, preconizam que alguma cousa se efective de útil para o país.

Assim, se a minha proposta é má, o Parlamento que faça outra melhor, porque eu não a farei.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: quando entrei nesta sala há pouco sabia já que vinha assistir à discussão do orçamento do Ministério da Agricultura, mas nunca pensava que ia. assistir à discussão de uma proposta do Sr. Ministro das Finanças, nos termos desta que S. Ex.a apresentou.

Devo começar por dizer que tenho pelo Sr. Ministro das Finanças a maior consideração, sendo seu amigo velho e desinteressado. Embora não seja correligionário de S. Ex.a, isso não impede que lhe dedique grande estima, mas ela não me cega a ponto de não fazer à sua obra a crítica que ela merece.

Quem, porventura, conheça de hoje o Sr. Ministro das Finanças pode supor, pelas palavras que acabo de proferir, que S. Ex.a é um caloiro nesta Câmara.