Sessão de W de Maio de 1921

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teligente, como de facto o ó, e podia ser um homem inexperiente, e não o é, estando a proposta muito abaixo dos seus méritos. A proposta não é de receber: j é um monte de farrapos de tal modo cerzidos que, pegando-se na ponta dos dedos, se desfaz tudo!

Eu compreendia que o Sr. Ministro das Finanças viesse duma forma mais ou menos violenta, hoje a respeito do Ministério da Agricultura e amanhã a respeito de outros Ministérios, reduzir as despesas. Mas, afinal, da proposta de S. Ex.a apenas resulta a desorganização dos serviços; a economia não ó nenhuma.

Depois de o Sr. Ministro das Finanças confessar que não está possuído das condições para normalizar tais serviços, é ele que vem fixá-los já em duas direcções gerais, como poderia fixar em mais!

Ora, o Sr. Ministro das Finanças, a despeito da sua muita competência em assuntos agrícolas, não a tem para propor uma tal cousa, visto que o ca-so ó da competência do seu colega da pasta da Agricultura. Uma proposta de tal natureza, independentemente da idea vaga que nela se dá, devia ter a característica especial do aspecto fiscal; todavia é «metendo a fouce em seara alheia», que o Sr. Ministro das Finanças põe a sua proposta.

Mas, Sr. Presidente, eu não me quero apenas referir ao facto de ficarem duas direcções gerais: proponho-me a um pouco mais, que é demonstrar que dela não resulta economia nenhuma.

O actual secretário geral é precisamente o director geral.

É agora ocasião de preguntar: <_ que='que' permite='permite' importância='importância' uma='uma' feito='feito' é='é' do='do' mais='mais' p='p' lei='lei' receber='receber' não='não' da='da' certa='certa'>

Eu queria que V. Ex.a me dissesse, Sr. Ministro das Finanças:

Sr. Presidente: a lei, muito expressamente diz, que além duma certa importância, ninguém pode receber nem mais um centavo, e tudo que lhe vai parar às mãos ó da Nação.

Há funcionários que ganham 12, 20 e 30 contos por ano.

E nesta altura, Sr. Presidente, que devo preguntar ao Sr. Ministro das Finau-ças como lhe passou despercebido esse facto.

Quando se começa à machadada à porta do vizinho, os aplausos não faltam; mas quando o machado chega à sua porta, os protestos são inúmeros.

As vezes, por causa do aumento de $10 a um pequeno funcionário, há protestos. Aqui mesmo nesta casa tenho visto e ouvido, condenando o facto do se aumentar $10 ao funcionário público para a compra de um pão, mas quando chega aquele momento em que os vencimentos são tornados um rendimento vitalício, não se protesta porque recebeu não para um pão, mas para um pão de ló.

Mas, Sr. Presidente, é de legítima necessidade satisfazer as despesas de cada um.

Eu não como à mesa do Orçamento, mas creia V. Ex.a que não largarei de mão este assunto.

Irocam-se explicações entre o Sr. Ministro das Finanças e o orador.

O Orador:—Eu não quero insistir neste ponto. Não vale a pena nesta hora da noite, com tam poucos Srs. Deputados na sala. Isto é apenas uma conversa.

Cousa curiosa: eu sou dos que vêm sempre à Câmara, não falto às sessões, mas, por acaso, não assisti à discussão da proposta que aumentava os emolumentos dos funcionários do< registo predial, e, se não estou em erro, o Sr. Ministro das Finanças já era Ministro quando se discutiu este projecto de lei, e, se o não era, S. Ex.a ocupava a sua cadeira de Deputado como leader do Partido Republicano Português. S. Ex.a estava presente porque se lembra da apresentação dessa proposta, e portanto tinha o dever de esclarecer a Câmara e de evitar que sub-repti-ciamente alguém, numa época de fome, viesse engordar à custa doutros.

Aqui vem muito a propósito uma conversa que tive há dois anos com uni fun-cienário público.

Dizia-me ele: «Imagine V. Ex.a a minha desgraça; estamos em Março e já estou tapado». Em Março já este funcionário tinha atingido o limite que podia receber de emolumentos.