Sessão de 16 de Maio de 1921

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onde se vão buscar elementos do Ministério da Agricultura ?

Quando fui nomeado membro da comissão executiva da Conferência da Paz, pedi à Direcção Geral da Estatística uns informes, e de lá mandaram dizer que o serviço andava atrasado quatro anos. E, para nos serem fornecidos elementos, pagaram-se gratificações a oito funcionários.

Ora não se pode conceber um tal atraso.

O Ministério da Agricultura tem as suas estatísticas. E, consultando os elementos que delas constam, viu-se que é absolutamente indispensável que haja indivíduos técnicos que conheçam as necessidades da agricultura e melhor possam defender os seus interesses.

Sr. Presidente: vou concluir. Não desejo porém, faze-lo, sem me referir á questão dos lucros ilegítimos, de que ouvi .falar a respeito da nossa crise económica.

Eu concordo em que é absolutamente indispensável promulgar qualquer lei que em processos sumários condene os especuladores, como em França se fez. Mas devo acrescentar que tenho muito pouca fé em todas essas medidas, pelo que se tem passado.

Até agora temos andado ora no regime de tabelamento, ora no da liberdade de comércio. O nosso problema essencial, acima mesmo do problema financeiro, é o problema económico. E m quanto não melhorar a situação cambial, nós não podemos resolver o problema das subsistên-cias e ainda mais: o da ordem pública.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : não pretendo discutir o orçamento do Ministério da Agricultura, e antes me vou referir àquela proposta que V. Ex.a aceitou com urgência e dispensa do Regimento, acerca da redução de quadros; e devo dizer a V. Ex.a que não pretendo discutir o orçamento, porque estou convencido do que não é por meio de discussão dos orçamentos que se podem modificar os serviços ou fazer neles aquelas alterações que as circunstâncias exigem.

De facto, o Orçamento não deve ser mais do que um mapa de despesas públicas onde se inscrevem as verbas a despender com o respectivo pessoal e material, não podendo portanto nele interca-

lar-se uma modificação de quadros e serviços públicos.

Mas, visto que o Sr. Ministro das Finanças mais uma vez nos vem pedir a compressão de despesas, compressão que o partido a que pertenço tantas vezes tem preconizado, eu devo dizer que, estando S. Ex.a no poder há já cerca de dois meses, não vejo que S. Ex.a se apresente com um plano de redução pròticamente realizável, mas unicamente vem afirmar mais uma vez que é necessária compressão de despesas e a redução de quadros-que é necessário ter a coragem para o dizer, quando afinal não acho que seja pré, ciso coragem nenhuma para dizer duma maneira vaga que as despesas precisam de ser reduzidas e de que os quadros precisam de ser alterados.

Coragem, sim, haverá em apresentar um plano concreto que se imponha perante o Parlamento e perante o país.

De uma forma vaga e imprecisa, traduzindo mais uma desorganização de serviços do que uma economia, apresenta-nos S. Ex.a uma proposta de redução do quadro do Ministério da Agricultura, com a qual verificamos que não concorda o Sr. Ministro da Agricultura; dando-nos a impressão do que o Conselho de Ministros não apreciou esse caso e que é na Câmara dos Deputados que a política do gabinete se esclarece e expande as suas ideas, sem corresponder a um ponto de vista homogéneo e decidido. Nestas condições, temos de partir do princípio de que os Ministros não estão de completo acordo e que teremos nós os Deputados de ser os árbitros da questão.

Digo a V. Ex.a que, apesar da minha pequena prática parlamentar, creio bem que, nos anais do Parlamento, V. Ex.a não encontrará situação idêntica à que se passa neste momento dentro da Câmara.

Desde que estamos discutindo com a presença de dezoito ou vinte deputados, não é um Congresso que funciona, mas uma comissão de orçamento em que os Srs. Ministros não ficam obrigados a ter uma política concreta. Em lugar de retinir em Conselho de Ministros, vem ao seio dessa comissão expor a sua orientação.