Sessão de 16 de Maio de 1921

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ao do custo, encerrá-lo numa prisão, sem fiança de espécie alguma.

(Apoiados).

Não posso admitir um déficit de cem mil contos, só em pão, o que torma impossível o equilíbrio do déficit de gerência.

São estas as provas. Muitas outras poderia aduzir; não o faço para não fatigar a atenção da Câmara e até mesmo para não demorar a votação da generalidade da proposta.

O orador não reviv.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta do Sr. Ministro das Finanças. Leu-se na Mesa e foi admitida.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças pede para esta proposta a urgência e dispensa do Regimento, para ficar em discussão com o parecer sobre o orçamento do Ministério da Agricultura.

Procedeu-se à votação e foi aprovado.

O Sr. Ferreira da Rocha : —Peço a palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Presidente: — Já está aprovado.

O Sr. Ferreira da Rocha: —

O Sr. Presidente:—Não há nenhuma disposição no Regimento que a tal se oponha.

O Sr. Ministro das Finanças:—Não pertenceu S. Ex.a ao Parlamento de 1913, porque então sabia que este processo íoi admitido.

O Sr. Presidente:—A sessão continua logo às 21 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:—(Às 22 horas e 15 minutos). Está reaberta a sessão. Continua em discussão o orçamento do Ministério da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura (Portugal Durão): —Sr. Presidente : devo confessar que ainda não pude tomar um co-

nhecimento completo do orçamento do meu Ministério, visto que há muito poucos dias que tomei conta da minha pasta, e durante este tempo tenho-me visto por tal forma assoberbado com trabalho que me tem sido impossível estudar o funcionamento das diferentes repartições, como também das diferentes propostas apresentadas na discussão do orçamento deste Ministério/ para saber se correspondem, ou não, às necessidades que o país dele reclama.

Nestas condições, pela análise que fiz deste orçamento, socorrendo-me para isso de todas as informações que pude colher, cheguei à conclusão de que o orçamento ordinário deste Ministério representa apenas a verba de 3:011 contos, deduzidas todas as despesas que são resultantes do Ministério dos Abastecimentos, e mais algumas outras.

Quere dizer, só as despesas do Ministério das Colónias e do Ministério do Trabalho são interiores às despesas ordinárias do Ministério da Agricultura, isto num país que se diz essencialmente agrícola, e no que respeita às despesas ex traordinárias, só as despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros é que lhe não são superiores.

Sr. Presidente: se, para atendermos à grave crise económica que estamos atravessando, não promulgarmos as medidas necessárias para obras de fomento, em vez de debelarmos essa crise, contribuiremos para o seu agravamento.

Se atentarmos no que têm feito os Estados Unidos da América do Norte, em matéria de agricultura, nós vemos que esse país que em 1842 iniciou o Ministério da Agricultura com um orçamento de 1:000 dólares, lhe consigna hoje a verba de 120 milhões de dólares, ou sejam 80:000 contos.

Se nos lembrarmos que a população dos Estados Unidos da América do Norte ó de 100 milhões e a de Portugal é de 6 milhões de habitantes, nós vemos que o orçamento do Ministério da Agricultura devia ser de 11:700 contos, e que para obras de fomento agrícola devia ser estabelecida a verba de 6:000 contos. É isso que o país fica a dever ao Ministério da Agricultura.