Cessão de Í6 de Maio de 192Í.

anteriormente votadas, não resultam aquelas medidas que o estado do Tesouro Público e os interesses nacionais reclamam j

'Considerando que se impõe uma urgente e-"1 cuidadosa revisão dos diplomas que regulam as despesas públicas e a adopção. de medidas que paralelamente aumentem as receitas ;

Considerando 'que a adopção de 'tais medidas, algumas das quais foram já objecto de propostas o projectos apresentados a .esta Câmara, exige um longo período de tempo incompatível com a necessidade da votação do Orçamento Geral,' a tempo de entrar em vigor na época constitucional ; mas5/

Considerando que se torna indispensável sanear o orçamento, quer suprimindo serviços que não correspondem a autênticas necessidades, quer reduzindo os quadros, condicionando-os rigorosamente às exigências dos serviços e ao estado do Tesouro além da redução de verbas que da simples discussão podem resultar :

Beconhece a necessidade de, conjunta-: mente com a discussão do orçamento de cada ministério, tomar, pelo que' respeita as despesas, as medidas" que 'atinjam os objectivos indicados "e, pelo que respeita às receitas, as que forem comportáveis com u discussão de tal -diploma e continua na ordem do dia.- — 'Domingos da Cruz* • ' ' '

O Orador: —Façamos a_ redução quadros condicionando -os apenas às necessidades dos serviços e ficamoslivros de admitir pessoal por estes dez anos mais chegados. Keinodelemos os serviços. Su-primamos^todas as verbas inúteis e assim obteremos força moral para reclamar do País os sacrifícios necessários e moraliza; remos o Orçamento.

Foi admitida.

O Sr. José de, Almeida: — Sr. Presidente: ao iniciar-se a discussão do orçamento dos .diversos Ministérios, compete à representação socialista afirmar, -per ante o Parlamento è perante o país, que sempre pugnou para que esta discussão se fizesse.

, Compreende-se facilmente quantos prejuízos e quantos atropelos causa à administração. pública a não discussão do of-çnmento.

Os parlamentares socialistas estão dispostos" a" acompanhar'esta discussão, com todo o interesse e.a'sua colaboração será prestada de forma à que os interesses. na~7 cionais sejam defendidos como é mester que o,sejam. " ., '

Sr. Presidente: '_na discussão da especialidade dêsíé orçamento os parlamentares socialistas necessariamente intervirão, mas desde já afigura-se/lhês quê algumas explicações têm de ser-pedidas ao ilustre relator-deste parecer', visto que essas explicações são absolutamente necessárias para a continuação desta discussão. Seri,á para louvar õ ilustre relator deste parecer, por, num orçamento de 53:000 contos, fazer reduções na importância de trinta e tal inil contos.' Se todas as comissões de orçaniQntos assim procedessem, necessariamente' que as despesas do Estado seriam reduzidas numa verba importantíssima e estaria, do certo,"atingido o de-sideratum que queremos atingir: o equilíbrio orçamental. . •

Parece-me, porém, que não sé encontram, aqui, os elementos justificativos da verba que se reduz numa cifra iam importante, - Quero, crer que soja uma redução justa,' mas parece-me essencial para "a discussão deste orçamento quê o relator diga quais são, mais- ou menos, as ideas da comisslo do orçamento ao reduzir dum jacto uma importância tara elevada.' E de crer que esta redução' contenda com todo o orçar mento e, portanto, a Câmara deve. ser esclarecida para que a discussão siga de maneira a que os interess.es do Estado sejam," aqui, efectivamente ^defendidos. .

Tenho dito.

~Q orador não'reviu •

;0 Sr. €osta JúnioV :—_ Corno relator dó orçamento do Ministério' da Agricultui-fi vou respondei', rapidamente, às consioV-rações feitas pelo Sr. Domingos Cruz e Sr. José de Almeida. O primeiro destes Srs. Deputados, frisou que a antiga di; recção geral do Ministério da Agricultura tinha sido desdobrada em várias direcções gerais. ,' ' .