Diário da Câmara dos Deputado»

éessário ó organizar esses serviços de modo a ficarem condicionados às exigências do Tesouro quer por menor número de pessoal quer por simplicidade de praxes burocráticas.

Não quero acusar ninguém pelo alargamento, pela latitude de vários serviços que não correspondem a verdadeiras e autênticas necessidades do Estado. Foram alargado? por circunstâncias estranhas à vontade de todos nós, por um conjunto de circunstâncias a que ninguém pôde resistir.

Mas passado este período excepcional urge que comecemos a encarar a política portuguesa fora dessa anormalidade, entrar numa obra de realizações positivas e práticas, não administrar à mercê do acaso.

Passando uma rápida revista ao Orçamento Geral do Estado, tive ocasião. de ver que só em relação à força pública temos 226:000 contos afora as subvenções. ..

Apenas, repito, calculei as verbas fixas que agravam o orçamento.

Esta situação não pode continuar. Estamos vivendo ao acaso. Estudemos as causas do mal e dêmos-lhe o remédio necessário.

Já aqui se falou no Ministério da Agricultura que tem dez direcções gerais. Não posso compreender a que poderia, obedecer o espírito do legislador, para este desdobramento esta maneira de criar organismos que não correspondem às necessidades públicas.

. Criou-se um Instituto Social com onze direcções gerais que são simples repartições.

Inventou-se também a nova categoria de directores de serviços, tendo assim começado os que na Agricultura se chamam directores gerais. Só compreendo directores para serviços externos, para serviços burocráticos não percebo o motivo da designação, a menos que assim se pretenda dar maior remuneração, o que efectivamente se dá.

Fez-se também uma reforma no Ministério das Finanças.

Havia aspirantes que passaram a denominar-se oficiais, mas houve logo a necessidade de lhes dar vencimentos de oficiais porque a essa categoria ficaram equiparados.

Anteriormente, para a promoção a oficiais, tinham de ser submetidos a um concurso difícil.

Tendo-lhes dado a classificação de oficiais a esses aspirantes teve o Estado que lhes dar os respectivos vencimentos, porque não fazia sentido uma cousa s em outra.

Poderia citar mais factos como este mas não desejo demorar a discussão.

Emquanto se marcam verbas irrisórias para os subsídios pecuários, para a Agricultura, gastam-se grandes quantias com o pessoal, como acabei de mostrar, não tendo havido pejo em marcar semelhantes quantias.

Pregunto ao Sr. Ministro das Finanças se isto pode assim continuar.

Tendo S. Ex.a pontos de vista definidos sobre as despesas públicas, ó necessário que os apresente, para que estes factos não continuem a dar-se.

Não vou fazer uma discussão detalhada deste orçamento e apenas quero apontar algumas verbas que me parecem merecer alteração, visto ser necessário fazer a compressão das despesas para se alcançar uma obra vantajosa para o País.

Nas reduções que se fizeram, foram alcançados certamente vários serviços e assim no capítulo 8.° há uma verba de 30:000 contos que são referente;; a vários serviços e será necessário sabe: a distribuição que cabe a cada capítulo dessa verba global.

O Sr. João Luís Ricardo (interrompendo);— Há um lapso no orçamento, mas na Mesa já está o competente esclarecimento.

O Sr. Gosta Júnior (interrompendo): — No relatório faz-se a respectiva explicação.

O Orador: — Sr. Presidente: eu resumo as minhas considerações, sintetizando-as na seguinte moção, que envio para a Mesa:

Moção

A Câmara dos Deputados, ao iniciar a discussão do orçamento do Estado, no cumprimento do importante preceito constitucional e para normalizar a vida financeira do País: