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Diário da Câmara dos Deputados

nistro da Agricultura, nós não podemos deixar de nos inclinar para o lado do Sr. Ministro da Agricultura.

O meu partido vem fazendo há muito tempo essa campanha da redução das despesas:

Mas, Sr. Presidente, nós queremos a redução dos quadros duma forma prática, e é preciso demonstrar que esses cortes se podem realizar sem prejuízo dos serviços.

Não basta dizer: «reduzam-se os quadros», não basta dizer, como disse o Sr. Ministro das Finanças, que não ó um técnico sobre agricultura, apesar de ter bastantes elementos scientíficos, quo os quadros devem possuir apenas dois directores gerais.

Perante as duas opiniões não podemos deixar de nos pronunciar pelo Sr. Ministro da Agricultara que tem de gerir os negócios da sua pasta e que tem obrigação de conhecer melhor os serviços do seu Ministério. E tanto mais, Sr. Presidente, que estou convencido do que não é do número de directores gerais que vem o maior dispêndio, e sim da desorganização dos serviços.

Eu estou convencido de que todos os directores gerais podem desaparecer, e, por muito que pese a qualquer director gerai,' por muito que pese a correligionários meus e deputados que tenham essa categoria, estou absolutamente convencido do que os directores gerais são desnecessários nos serviços dos Ministérios. Eu próprio verifiquei que muitas vezes os directores gerais se limitam a ser um canal por onde passam os papéis.

Creio bem que há serviços que podem ser dirigidos por um segundo oficial ou por um primeiro oficial, que despachariam com o Ministro.

Não vejo necessidade nenhuma de dividir os serviços deste Ministério em tantas direcções gerais, porque suponho que os serviços de que elo trata, deviam ser divididos conforme a sua natureza.

O critério simétrico de se dizer que o Ministério se dividirá em duas direcções gerais, creio-o errado, pois que ele devia ser dividido, corno já disse, conforme a natureza dos seus serviços, à frente dos quais se colocaria um oficial mais ou menos graduado, sendo-me absolutamente indiferente que ele se chame director geral ou director particular.

Estou inteiramente convencido de que os Ministros são incapazes de ler os processos que lhes são presentes e de poder verificar e estudar a maior parte dos assuntos sobre os quais terão de emitir as suas opiniões, vendo-se, por isso, obrigados a delegar essas atribuições nos directores gerais, homens que, em regra, se encontram já cansados, pelo número de anos de serviço e pela idade.

A meu ver, essa delegação de atribuições nunca deveria recair sobre funcionários de carreira, mas sim exclusivamente em pessoas da confiança do Ministro, e que seriam os sub-secretários de Estado, reservando para os chefes de repartição e directores de serviços a direcção efectiva dessa delegação, cabendo ao Ministro o despacho nos assuntos quo envolvessem responsabilidade ministerial e de administração pública.

Estou convencido de que será essa reorganização que o Poder Executivo tora de fazer nos serviços públicos.

Todos os Ministros, Sr. Presidente, têm visto que é maior a dificuldade que encontram nos seus próprios Ministérios do que aquela que os parlamentares e os políticos lhos levantam. E por muito que eu tenha ouvido quo não se governa por causa dos políticos e por causa dos embaraços do Parlamento, eu. por convicç.lo e experiência própria, estou absolutamente convencido do que a maior parte das dificuldades que os Governos têm encontrado não lhes vem do Parlamento, mas antes da péssima organização dos serviços a seu cargo, e da falta de pessoal competente para a boa execução desses serviços, e da impossibilidade que os Ministros têm de se fazer rodear de íuncionárics que os acompanhem e executem as suas ideas go-ver nativas.

Nós enveredámos pelo caminho dos directores gerais vitalícios, quási com maiores poderes que os dos próprios Ministros, por isso que, emquauto estes passam pelas cadeiras do Poder uns três a quatro meses, os directores gerais se eternizam nos seus lugares, convencendo-se de que não há necessidade de executar a política do Ministro que ali se encontra esses três ou quatro meses e que a única política que deve manter ó aquela que o seu critério ou a sua conveniência manda que se siga.