tíessão de 16 de Maio de 1921

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que eu não vinha aqui para fazer aquela política a que se referiu o Sr. Ferreira da-Rocha, mas simplesmente para dar execução aos princípios que invariavelmente tenho defendido, atra vós da minha vida pública.

Ao tomar conta da minha pasta, eu pesei toda a grandeza da minha responsabilidade. Não o fiz levianamente, por mistificação ou por vaidade, mas tam somente para não perder a oportunidade de dar corpo às doutrinas que insistentemente tenho preconizado.

Em face das disposições da lei n.° 971, eu pregunto: o que se fez? <_ serviu='serviu' que='que' nada='nada' mudaram='mudaram' do='do' porventura='porventura' aumentar='aumentar' se='se' para='para' até='até' disso='disso' fez='fez' não='não' mas='mas' contra='contra' a='a' tais='tais' quadros='quadros' os='os' vencimentos.='vencimentos.' e='e' processos='processos' ao='ao' p='p' contrário='contrário' nomes='nomes' minha='minha' reduzirain--se='reduzirain--se' revoltei-me='revoltei-me' revolta='revolta'>

Deixemos, poróm este capítulo e passemos a responder às considerações do Sr. Ferreira da Rocha.

S. Ex.a, em meu entender, fez há pouco afirmações absolutamente inconvenientes pelo alento que podem dar à prática dos processos que eu tam energicamente venho verberando. Melhor seria, com franqueza o digo, que S. Ex.a as não tivesse feito.

Afirmar que os deputados e senadores, assediados por pedidos de toda a gente, são a principal causa deste estado de cousas é reconhecermos a impossibilidade de pôr um dique a este desregramento.

Não é — repito—pelo facto de um organismo ter vinte ou trinta funcionários que os serviços cerrem melhor.

Que me importa que a lavoura dissesse ao Ministro o que entendia ? A prova está nesta lei. O Ministro tinha, por um lado,

Disse o Sr. Ferreira da Rocha que os directores gerais são de carreira. Não ó assim ou, pelo menos, eu não conheço nenhum que o seja.

Tem-se adoptado este sistema em Portugal, como em toda a parte, embora não suceda como há alguns em Espanha onde •—e eu refiro o caso por me ter sido também referido por espanhóis — os funcionários eram demitidos sempre que havia mu-

dança de Governo e, como contavam pouco com a estabilidade governamental, cada qual tratava de se ir governando como o podia fazer.

Preconizou também S. Ex.a a criação de sub-secretários de Estado. <_ que='que' de='de' número='número' estava.='estava.' do='do' fosse='fosse' por='por' onde='onde' para='para' era='era' menor='menor' defendido='defendido' doutrina='doutrina' tal='tal' a='a' necessário='necessário' efectivar='efectivar' quantas='quantas' exemplo='exemplo' ministérios='ministérios' em='em' passar='passar' porém='porém' público='público' podendo='podendo' o='o' p='p' eu='eu' trabalho='trabalho' tenho='tenho' vezes='vezes' anteriormente='anteriormente'>

E certo que consumi uma boa parte da minha vida nesse Ministério; todaA*ia, ninguém ine obrigou a tomar conta da sua gerência e, de resto, os lugares de Ministro são de sacrifício e não de descanso.

Eu bem sei que o Sr. Ministro da Agricultura tem razão quando diz que dispõe de uma verba inteiramente irrisória para pesquisas de águas. Veja, porém, V. Ex.a como teria sido mais proveitoso para os interesses nacionais atribuir-se para tal fim o que se tem dado para aumento dos quadros.

No Parlamento tem-se abusado nas discussões. Não é encravando qualquer projecto de lei que poderemos dar ao país a impressão de que nos ocupamos com interesse dos problemas máximos da administração pública. No Parlamento, dado o seu sistema, nada se tem produzido, nada se faz. De resto, certos organismos não rodem ser estudados no Parlamento.

Tenho autoridade para falar, porquanto, como Ministro, ainda não fiz nenhuma reforma, cujas bases não trouxesse ao Congresso da República. E posso citar todas. A primeira que fiz, a do crédito agrícola, foi efectuada no Parlamento. A da rede dos caminhos de ferro foi feita no Parlamento. A do Ministério do Trabalho, com muita mágoa minha, não pôde ser feita no Parlamento. A autorização era unicamente para se criarem organismos, mas no Parlamento discutiram-se as repartições e o serviço que lhes competia.

E eu pregunto a V. Es.8 e à Câmara, se há alguma razão para se dizer, num projecto: «fica autorizado o Governo a fazer isto», sem especificar as linhas gerais, em que o deve fazer, ou sem especializar os serviços?