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Diário da Câmara dos Deputados

sãs menos úteis ao progresso do exército, que não se querem evitar.

Conheço bem a organização desse curso superior de guerra, dirigido hoje pelo ilustre chefe militar, o general Dejbeney e que no seu brilhante professorado contou oficiais de alto prestígio do então tenente-coronel Foch, do coronel Maud'Huy e de tantos outros. Não quero que esse curso seja superior nas vantagens concedidas ao nosso curso do estado maior, mas quero uma perfeita equiparação entre os dois e julgo de. justiça que os oficiais que se habilitem com o primeiro tenham as mesmas vantagens que os que façam o segundo, desde que apresentem boas informações ou seja o breveté de frequência com aproveitamento e façam depois os tirocínios exigidos na actual lei. ~ou outros que sejam estabelecidos.

Estes oficiais —mais uma vez o afirmo— poderão concorrer para o desenvolvimento da nossa instrução, são excelentes elementos de informação desde que sejam seleccionados com justiça.

Não quis atender a casos particulares, inais uma vez o afirmo.

Desejo, também, com o meu projecto evitar que o arbítrio do Ministro da Guerra escolha qualquer oficial para ir frequentar a Escola Superior de, Guerra de Paris ou qualquer outra semelhante dos exércitos estrangeiros.

Queria que se estabelecessem normas claras, pelas quais todos os oficiais tivessem a possibilidade de frequentar essas . escolas e, por tal motivo, proponho um concurso de admissão.

A- comissão de guerra deu-me a honra de aprovar plenamente o meu projecto de lei. o

A comissão de finanças, porém, obedecendo ao critério de não despender dinheiro e querendo evitar que à sombra desta lei o Ministro da Guerra pudesse nomear oficiais para frequentar as escolas estrangeiras, simplesmente considerou— e fez inteira justiça—a situação especial em que já se encontravam algum? oficiais, tendo modificado o projecto como consta do parecer e respectivo contra-projecto.

Mas ou laboro em erro ou o facto de se adoptarem estes princípios não permite imediatamente que o Ministro da Guerra nomeie oficiais.

O Parlamento estabelece os princípios a que^o Ministro deve obedecer, faz a lei que o Ministro deve regulamentar para os oficiais que de futuro vão frequentar essas escolas, mas só poderá nomear se tiver verba que lho . permria. Chamo a atenção da Câmara para este facto. Houve um Ministro que teve a louvável iniciativa, prestando assim um alto serviço ao exército, de mandar oficiais portugueses frequentar essas escolas.

Se fosse possível apreciar neste momento as bases de reorganiza cão do nosso curso do estado maior, proporia que os oficiais depois de frequentarem o curso do estado maior nas escolas estrangeiras viessem frequentar um terceiro ano do nosso curso na Escola 'Militar, e assim melhor ainda unificaríamos as duas origens vantajosas dos nossos oficiais do serviço do estado maior, de cujos conhecimentos provêm os principais factores de consideração para o exército.

Esta lei não pode ter aquele- malefício que o ilustre Deputado Sr. Carlos Pereira lhe atribui.

Quando se discutirem no Parlamento os orçamentos dos Ministérios da Guerra e da Marinha, ou se outro ilustre Deputado não tomar essa iniciativa, com a mesma autoridade moral e argumentos mais sólidos, chamarei a ate:ição do Parlamento para a necessidade de incluir nesses orçamentos uma verba que permita a frequência dos cursos no estrangeiro.

Se as circunstâncias do nosso câmbio melhorarem, a despesa que se fizer com estes cursos será reprodutiva, porque se trata de aumentar e de aperfeiçoar a instrução do nosso exército.

Os oficiais que- forem para estes cursos não terão nenhuma verba para despesas de representação, mas apenas um subsí-dio que lhes permita viverem com decoro no estrangeiro.

'^Espero, pois, que a Câmara concordará com o meu modo de ve.r, acentuando que é um caso de interesse g-eral, que importa atender. Tenho dito.

Vozes:—Muito bem.