Sessão de 8 de Dezembro de Í92Ê

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eu chamo a atenção da Câmara e do país para ostes factos.

O ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro que dedica o maior interôsse ao estudo dos assuntos debatidos nesta Câmara, disse que a percentagem destinada pelo Orçamento Geral do Estado à defesa nacional era muito grande.

Eu não sei se S. Ex.a empregou a palavra «aterradora», mas dos sous gestos e palavras deduzia-se que achava extraordinariamente pesado o encargo que o país tem com a sua defesa.

O Sr. Almeida Ribeiro :— V. Ex.a deu uma interpretação menos justa aos meus gestos, e quanto a palavras, não as proferi senão para dizer que era injusto dizer que o Parlamento descurava os serviços do defesa militar, que não dava ao Ministério da Guerra os recursos necessários, quando era certo que lhes consignava nada menos do que um quinto das despesas do país.

Em todo o caso, não me aterrorizei.

O Orador: — O semblante de V. Ex.a indicava bem que achava um mal para o puís tam grande dispêndio.

É preciso j. Sr. Presidente, que antes de serem discutidos os orçamentos, visto que eles apenas representam unia conta-cor-rênte, se tragam a esta casa do Parlamento aquelas medidas que permitam uma mais justa e equitativa distribuição das despesas consignadas à defesa nacional.

Sabe bem V. Ex.% e sabe a Câmara, que exprimir uma verdade, quando afirmo que, despendendo-se consideràvelmente com o exército, ele se acha em situação de ,não poder corresponder à sua missão.

E preciso sanear, sob o ponto de vista técnico, os quadros de oficiais, mas para isto torna-se necessário despender algumas verbas.

Eu, que tenho uma grande consideração pelo ilustre parlamentar que ocupou o alto cargo de Ministro da Guerra, o Sr. Correia Barreto, tive ocasião de aqui apresentar uma moção em que convidava S. Ex.a a trazer ao Parlamento as medidas que tendiam exactamente a estabelecer uma mais justa e patriótica distribuição das verbas destinadas à defesa nacional.

Respondendo, disse S. Ex.a que não cometia violências.

Com a responsabilidade que me advém da minha idade, da minha categoria e da minha situação de professor, eu devo dizer que seria incapaz de propor quaisquer violências e não julgo que o seja o fazer-se uma cuidadosa selecção dos quadros, a principiar pelos postos mais elevados.

Nada se tem feito.

Não é necessário revogar o nosso actual sistema de organização militar.

E indispensável, sim, realizar a instrução dos recrutas por maneira diíerente.

Não se compare o Orçamento actual com o do 1913. Repare-se em que de todos os Ministérios aqueles que têm o orçamento mais agravado são justamente aqueles que, como o da guerra, tem de alimentar e de vestir um grande número de homens.

Se as despesas com a defesa nacional são realmente importantes, elas estão dis-" tribuídas de uma maneira viciosa e a culpa disso tem-na, fundamentalmente, esta casa do Parlamento.

Disse o ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro que a actividade parlamentar tem sido distraída pelos assuntos da defesa nacional numa proporção muito importante. Já em sessão anterior, quando se tratava do funcioncimento da Câmara por secções — e devo comprimentar o Sr. Almeida Ribeiro, que ainda ontem apresentou um projecto de Regimento, quo discutido nos permitirá a experiência desse método de trabalho parlamentar, tive ocasião de produzir a mesma afirmação que o ilustre Deputado fez.

Efectivamente andou em volta de 900 o número de projectos e propostas apresentados nesta casa do Parlamento, tendo cabido à comissão de guerra a apreciação de 98 desses projectos e propostas, embora a maior parte ainda não lograsse obter parecer.

Eu não culpo a Câmara, nem tam pouco a comissão de guerra, em cujo seio se encontram figuras do maior prestígio militar. Eu limito-me tam somente a constatar um facto deveras lamentável porque entre esses diplomas alguns existiam de incontestável valor, oportunidade e urgência.