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Diário da Câmara dos Deputados

cia e do respeito e consideração alheios é preciso que todos se convençam de que estão fazendo um mau serviço ao seu país.

O Sr. Almeida Ribeiro:—V. Ex.a dá-me licença?

Eu desejo rectificar algumas palavras que V. Ex.a me atribui e que não proferi. Eu não disse que eram despesas inúteis, disse que eram despesas adiáveis.

O Orador: — Mas Sr. Almeida Ribeiro, o projecto que está em discussão não obriga a mandar oficiais lá fora.

O projecto que está em discussão tende apenas a regularizar uma situação que de facto já existe.

E preciso definir quais os deveres, as garantias e os direitos daqueles oficiais que já fizeram o curso do estado maior e se encontram hoje em Portugal, sem se saber se são oficiais do estado maior ou curiosos que fòram receber essa instrução.

Há outra cousa.

Eu bem sei,que o exército custa muito caro; mas isso custa em toda a parte.

Sempre assim foi, e a nós, portugueses, já o exército levou maior percentagem das receitas do que nos leva actualmente.

Há sifuações que podem esperar e outras que não podem, como a destes oficiais.

A manter-se a situação tal como está, vamos cair no seguinte: é que de ama-, nhã por diante um oficial que pode dispor de meios pede autorização para ir estudar em Paris o curso superior de guerra.

Se o Parlamento entende —e esta parte não a discuto— que não há necessidade de se mandarem oficiais nossos ao estrangeiro, está muito bem; mas não se inscreva no orçamento qualquer verba para esse fim.

O único oficial português que está actualmente estudando em Paris está a fa-zê-lo à sua custa, pois apenas conseguiu os mesmos vencimentos que receberia se aqui estivesse ao' serviço.

A nossa situação ó de tal ordem que um oficial que queira um cavalo tem de adquiri-lo à sua custa, porque o Estado já acha até que faz um grande favor em sustentar o animal.

Já aqui foi referida, por mais duma vez, a minha acção como director da Escola de Oficiais Milicianos. Eu devo decla-arar que, se alguma cousa se fez. foi pela simples razão de nessa escola não ter entrado o livro; pois, abandonando os processos de ensino rotineiros, conseguiu-se transmitir aos alunos que frequentavam a Escola de Oficiais Milicianos; uma instrução moderna e completa.

Tem-se dito muita cousa a respeito do exército, como se ele fosse o culpado dos erros de administração que se têm praticado.

É certo que no exército há muitos elementos que lá não deveriam estar, ou que, pelo menos, seria para desejar que lá não estivessem; mas a verdade também é que existem inúmeros oficiais — que são a maioria no exército— cuja isenção, dedicação à República e patriotismo são bem evidentes e não podem sofrer dúvidas. E preciso dizer-se isto, para que, se amanhã houver qualquer desastre, asrespon-sabilidades não vão para quem as não tem.

Sr. Presidente: é triste que haja pessoas que se fiem demasiadamente nas alianças do País. Quando a aliança não se baseia num tratamentos de igual para igual, cai-se na situação de protegido e de protector.

Eu não teria mais nada a acrescentar àquilo que já foi dito nesta casa do Parlamento; mas vejo infelizmente que se torna necessário repetir as cousas.

Repito, Sr. Presidente: o projecto em discussão tem única e simplesmente por. fim regularizar a situação dalguns oficiais que já hoje se encontram com o curso a que me referi, e evidentemente àquelas que de futuro venham a habilitar-se com ele.

Ninguém ignora, Sr. Presidente, que poucos, ou nenhuns serão, os oficiais que poderão à sua custa tirar esse curso; pois, segundo as actuais condições de vida, só aquelas que se encontrarem em determinadas condições, o poderão ía-zer.

Torna-se necessário, repito, Sr. Presidente, regularizar e quanto antes a situação desses oficiais, dando-se ao Governo os meios necessários para o fazer.