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Diário da Câmara dos Deputado*

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l Quais as razões e os princípios que hao-de conter os imoralões, aqueles que degradam os interesses públicos?

Simplesmente o castigo?

Enganam-se.

Quando as transgressões aparecem com sintomas de generalidade o caso é gravíssimo e ó para ele que chamo a atenção da Câmara e do país, porque nunca como agora essa indisciplina se evidenciou.

É necessário que a Câmara considere este sintoma exclusivo de Portugal, porque após a guerra o amor à riqueza e o grau da ganância aumentaram desmedidamente, mas em Portugal há a circunstância especial de que as liberdades religiosas não têm sido respeitadas convenientemente e a religião é um poderoso obstáculo à dissolução dos princípios morais.

E para esta circunstância que, repito, chamo a atenção da Câmara e do País.

Ainda há dins o Governo na sua declaração ministerial teve a coragem de dizer :ue o problema do ensino religioso tinha e ser encarado com lealdade; muito bem andou o Governo e muito bem andará a Câmara acompanhando o Governo nessa solução.

Não há hoje país algum que não tenha nos estabelecimentos particulares o ensino religioso.

O ensino religioso visa a mostrar o que é a Igreja católica, não só para educar as inteligências como para facilitar a formação do carácter, a base principal, t, única absolutamente eficaz para conter os homens dentro do respeito de uns para com outros.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Para isso não é precisa a religião.

O Orador:—V. Ex.a faz mal em dizer que a religião não lhe serve, mas creia que serve aos outros.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Mas não venha para aqui fazer catequese. '

O Orador:—Tenho o direito de fazer esta catequese, pelo menos faço-a duma maneira levantada, bem diversa daquela por que se fazem comícios no Cartaxo que tem uma população ordeira e de sentimentos religiosos, assim como noutros pontos do país.

Eu venho, pois, em nome da minoria católica, chamar a atenção da Câmara para a necessidade de dar liberdade ao ensino religioso e à fé religiosa, pois estamos muito longe disso.

E necessário que o Governo tome todas as medidas para que esta annosfera de imoralidades desapareça e que a sociedade não assista a estes factos;.motivados pela íalta de carácter que deriva da falta de fé religiosa.

JtCstou aqui em nome da Igreja e não representando nenhum partido político, mas não exploro com a Igreja e só desejo que se firmem os caracteres dos homens, para que haja moralidade nos princípios.

Eram estas as declarações que tinha de fazer à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Está esgotada a inscrição sobre o debate que se generalizou.

Vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de se encerrar a sessão.

iates de se encerrar a sessão

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: começo por registar a nova doutrina seguida nesta Câmara, de que não é ao Governo que se devem pedir respon-sabilidades dos actos praticados nos serviços públicos, mas aos funcionários que os praticaram.

Mas como quem representa os funcionários .é o Governo, eu julgo indispensável que o Sr. Presidente do Ministério dê as explicações que sejam necessárias.

O Sr. Vasco Borges referiu-se à construção das oficinas dos Caminhos de Ferro do Estado e a factos relativos à adjudicação da construção dessas oficinas, mas não deu as necessárias explicações, referindo-se contudo ao processo que existe no Ministério do Comércio, que disse estar ao dispor dos Srs. Deputados para o consultar.

S. Ex.a referiu-se ao tempo em que era Ministro, e eu desejo, porém, preguntar ao actual Sr. Ministro se posiso consultar esse processo.