Diário da Câmara doa Deputado^

Isto desnorteou-os. B daí derivou o começar a perseguir os funcionários públicos que tinham votado ou patrocinado a lista do concelho!

Sej que vieram, delegados desse Partido ao' Ministério da Justiça eom o fim de conseguirem a demissão de vários funcionários ilustres e cumpridores.

Ma» o Sr. Ministro disse-lhes que só pelos competentes processos disciplinares poderia proceder. Não gostaram e foram batei1 a outra porta.

E o Sr. Ministro das Finanças nHo deu a mesma resposta. Atendeu-os!

Fez a transferência ilegal, arbitrária e violenta daquele funcionário de Anadia para Moura."

Eu bem sei que o Sr. Ministro me vai dizer que o director geral- tem competência para fazer essa transferência. Mas o facto é que não se pode fazer ossa trans^ ferência sem processo disciplinar.

Espero quê o Sr. Ministro das Finanças tome providências, de forma que se cumpra a lei e não se faça juízo apenas pelo que dizem pessoas absolutamente suspeitas, como o são os jacobinos que solicitaram tamanha violência.

Oometeurse mesmo uma infracção da Constituição, visto que esta manda respeitar a liberdade &e pensamento.

O Sr. BJinistrp dês Finanças (Vitoriuc Guimarães): — Sr. Presidente: em relação às preguntas feitas pelo Sr. Carvalho da, Silva» tenho, a dizer que, ^fectjva-lueptg estão, emitidos 4Q?OQO coqtos da totalidade d^s, §40;OQQ contos que foram autorizados pelas. câmara,s paria Q alargamento da eirpula,ção fidupiária.

Q facto de estar atribuída a um corto gepviçQ dçterniipaçb, quantia não inibe» de modo nenhum o Governo de fazer umfL transferênpia (lê verba.

Quanto à, sQguiida pregunta, tenho a informar que o limitei (ia circulação fidut-çiárift nãp §st4 excedido, nein Q podia estar, porque, p Banco, de Portugal tem urnsi a^minigtração gua 408, seus Accionistas, que cíe modo nonhuni consentiria nessa aumentp

O Sr. Carvalho da Silva (em àpartejir— Já não é caso novo.

O Orador:--O que posso garantir t\, V. Es.* ia qwe o íiroito mw^edo não s« eRGontrR é^eeâidoe.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (inter-rompendo)'.—Mas os 40:000 eontos eram destinadoa a caminhos de ferro, e portanto V. Ex.as estão fora da lei.

O Orador : -^ V. Ex.a pode dizer o qiie quiser.

Quando V. Ex.a quiser ou achar oportuno, estou pronto a dnr toclas as explicações.

Kalativamente à transferência da Anadia, não tenho satisfações qu0 dar.

O despacho foi Jegal e a transferência fez-se pqr conveniência, de serviço, e por isso mantenho-a. (Apoiado^},

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércíio e Comunicações (Fernando de Brederode):— Sr. Presidente: sobre o assunto a que só referiu o Sr. Carvalho da. Silva, devo dizer que acho pqr emqua.nto um pouco precipitado o exame do processo.

Trata-se de um concurso para adjudica? cão da construção das oficinas dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, mas o processo não pode, por emquanto, ser patenteado, visto que não está ainda concluso.

O {3r. Carvalho âa Silva ;-^Eu fiz. a pregunta em virtude cja deqlaração dp Sr. Vasco Borges.

O Orador: — Parece-me que V. Ex,.? não ouviu bem a declaração de S- Ex.*

Todavia, repito, o processo não pode ser ainda consultado, porque não está concluso.

Sobre Q assunto dos correios tratado pelo Sr. António Correia, devo dizer que já recebi alguns telegra^mas relativos à reclamação'a que S. Ex.a se referiu.

Ainda não tive tempo do ver bem a questão o devo dizer, sem -querer todavia comprometer desde já a minha opinião, cjue me iaclino a .que realmente os funcionários têm razão na sua reelama.ção.

Se assim for não terei dúvida nenhupaa. em dar razão aos funcionários.

Tenho dito.

O orador nflo reviu.

O Sr, Ministro da Guerra (Fernando Freiria):---0uvi com toda a atenção, a.s considerações feitas pelo Sr. António Correia, que aliás já tivera a am^MHclade de