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Sessão de 9 de Janeiro de 1923
Não sei se a culpa é da Câmara, se dos Ministérios, e por isso chamo a atenção de V. Ex.ª para o assunto.
O Sr. Presidente: — Vou mandar saber à Secretaria há quanto tempo foram pedidos aos Ministérios êsses documentos e depois informarei V. Ex.ª detalhadamente.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: em 25 de Setembro de 1919 foi autorizado um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos, à Câmara Municipal de Coimbra, na importância de 1:500 contos.
Êsse empréstimo destinava-se à exploração da iluminação eléctrica.
O orçamento das instalações foi calculado no quantum de 1:500 contos, ao câmbio, de 15.
O agravamento sucessivo do câmbio, porém, fez com que êsse empréstimo já não chegasse para o que se pretendia.
Assim, a câmara municipal reduziu o seu plano e atacou a realização do seu chamado plano reduzido, que se circunscrevia à instalação de uma central eléctrica destinada não só à tracção eléctrica, como à iluminação pública e particular, o que traria, entre outras vantagens, a supressão da indústria do gás, que se mantém em circunstâncias bastante precárias.
Êsse plano reduzido, importava, segundo o orçamento feito, em 1:900 contos, ao câmbio de 6, e esperava a Câmara Municipal de Coimbra, poder efectivá-lo, utilizando os 1:500 contos do empréstimo da Caixa Geral de Depósitos e a quantia de 400 contos que uma companhia se propunha entregar-lhe, conforme um contrato que celebrou com a mesma Câmara.
Essa companhia, porém, tendo entrado com a primeira prestação de 47 contos, nunca mais deu quantia alguma, faltando ao cumprimento do seu contrato.
Ao mesmo tempo que isto sucedia o câmbio foi-se constantemente agravando, do que resultou a impossibilidade absoluta de hoje mesmo com os 1:900 contos previstos poder ser efectivado o referido plano reduzido, pois segundo o relatório dos técnicos, que é de inteira confiança, são precisos pelo menos 2:300 contos para executar êsse plano.
Nestas condições vou submeter à apreciação da Câmara um projecto de lei ampliando o empréstimo de 1:500 contos, já concedido, até a quantia de 2:300 contos, para que seja possível realizar-se êsse plano reduzido, que é de absoluta vantagem para Coimbra.
A Caixa Geral de Depósitos está já em negociações com a Câmara Municipal de Coimbra e não tem dúvida nenhuma em conceder-lhe êsse novo empréstimo, desde que, é claro, o Congresso da República a habilite com um diploma legal para êsse fim.
Nesta ordem de ideias, mando para a Mesa o meu projecto de lei, e requeiro para êle a urgência.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: acabo de receber do Funchal um telegrama que vou comunicar à Câmara e que diz respeito às ilhas adjacentes; mas antes permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que eu manifeste a minha estranheza pela forma como nesta casa do Parlamento frequentemente há o costume de lançar sôbre os homens públicos o labéu de falta de zelo pelos interêsses do Estado e porventura de menos honestidade, fazendo-se essa arguição, mesmo na ausência dos inculpados, colocando assim êstes na impossibilidade de defesa.
Contra a repetição constante dêste facto eu não posso deixar de insurgir-me e de levantar o meu mais veemente protesto.
Ainda agora, a propósito da liquidação de um navio dos Transportes Marítimos do Estado, questão que eu não vou apreciar neste momento, lançou-se sôbre o Sr. Ministro do Comércio o labéu de falta de zêlo e de probidade.
Sr. Presidente: como Deputado das ilhas adjacentes vi passar pela Câmara, vinda do Senado, a emenda que permitia a entrega dum navio para a carreira das ilhas.
Devo dizer, como Deputado açoreano, que, quando vi esta redacção, reconheci que a palavra «entrega» era mal escolhida para êste efeito.
Só era possível, porém, aprovar ou rejeitar a emenda e não modificá-la.
Nestes termos, como se tratava dum serviço a garantir para o distrito que tenho a honra de representar nesta casa do Par-