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Sessão de 9 de Janeiro de 1923
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para pedir a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que o projecto que foi enviado para a Mesa pelo Sr. Velhinho Correia, visto êle não ser do conhecimento de muitos Srs. Deputados, seja impresso e distribuído, sustando-se a discussão do que se encontra em ordem do dia, a fim de poderem depois ser discutidos e apreciados conjuntamente.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª e à Câmara que o requerimento feito pelo Sr. Pedro Pita só tem o efeito de demorar mais a discussão e aprovação do projecto do Regimento que se encontra em ordem do dia, tanto mais quanto é certo que êle é até certo ponto desnecessário, visto que o projecto enviado para a Mesa pelo Sr. Velhinho Correia pode muito bem ser publicado no Diário do Govêrno de amanhã, podendo assim todos os Deputados tomar dêle conhecimento amanhã mesmo, pelo Diário do Govêrno.
Desta forma todos os Deputados o poderão apreciar devidamente, não sendo necessário, a meu ver, suspender a discussão do assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: eu devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara que sou dos poucos que conhecem o projecto do Sr. Velhinho Correia, pois S. Ex.ª teve a amabilidade de me considerar membro da comissão, enviando-me por êsse facto um exemplar do mesmo.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer, em abono da verdade, que acho muito preferível o projecto do Sr. Velhinho Correia, o mesmo podendo dar-se com muitos outros Srs. Deputados, que não se podem por emquanto pronunciar sôbre êle, visto não o conhecerem devidamente.
Estou plenamente de acordo com o Sr. Almeida Ribeiro, em que êsse projecto seja publicado no Diário do Govêrno; porém, com o que não posso estar de acôrdo é que se continue a discutir um projecto de lei que não é conhecido da Câmara.
Insisto, pois, pelo requerimento que fiz, isto é. para que seja sustada a discussão em ordem do dia, a fim de ser discutido depois juntamente com o projecto do Sr. Velhinho Correia.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 183.
Foi aprovado.
É o seguinte:
Parecer n.º 183
Senhores Deputados. — A vossa comissão de guerra, estudando a proposta de lei n.º 167-B, da iniciativa do Senado, nada tem a acrescentar-lhe, achando de absoluta e inteira justiça a sua doutrina, pelo que acha que lhe deveis dar a vossa aprovação.
Sala das sessões da comissão, 4 de Julho de 1922. — João E. Águas, presidente e relator — Fernando Freiria — António de Sousa Maia — Amaro Garcia Loureiro- Albino Pinto da Fonseca.
Senhores Deputados. -Reconhecendo a vossa comissão de caminhos de ferro quanto é altamente justa a proposta de lei n.º 167-B, da iniciativa do Senado, é de parecer que merece a vossa aprovação tal qual está redigida. — Amadeu de Vasconcelos — Plínio Silva — António de Sousa Maia — Luís da Costa Amorim — Sebastião de Herédia, relator.
Senhores Deputados. — A proposta de lei n.º 167-B, vinda do Senado, encontra-se acompanhada dos pareceres favoráveis das vossas comissões de caminhos de ferro e da guerra.
A vossa comissão de finanças, concordando com êsses pareceres, é de parecer que a proposta de lei n.º 167-B merece ser aprovada.
Sala das sessões da comissão de finanças, 24 de Agosto de 1922. — António Maia — Delfim Costa — Francisco Gonçalves Velhinho Correia — F. da C. Rêgo Chaves — A. Crispiniano da Fonseca — Queiroz Vaz Guedes — João Camoesas — Lourenço Correia Gomes, relator.