6
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Estão imensos projectos para se discutir até a chegada do Govêrno. Se V. Ex.ª faz uma proposta ou um requerimento, eu submeto-o à votação; mas sôbre o assunto não temos iniciativa alguma.
O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro que se interrompam os trabalhos até à chegada do Govêrno.
É rejeitado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 50 Srs. Deputados e sentados 6. Acha-se rejeitado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.
Na sessão passada, a discussão do projecto n.º 358 ficou pendente de uma contraprova. O Sr. Pires Monteiro tinha requerido que se suspendesse a discussão até estarem presentes os Srs. Ministros da Guerra e da Marinha. Foi aprovado êsse requerimento; mas, tendo sido pedida a contraprova, verificou-se não haver número. Vai pois proceder-se a essa contraprova.
Procedeu-se à contraprova, sendo rejeitado o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
Continua em discussão o projecto n.º 358.
É lido e pôsto em discussão o artigo 2.º
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa a seguinte emenda ao artigo 2.º, não fazendo mais considerações porque deixo o assunto ao critério da Câmara.
Artigo 2.º Os subsídios a que se referem as alíneas b) dos artigos 1.º e 6.º da lei n.º 4:940, passarão a ser, tanto para o pessoal de Administração Militar como para o da Administração Naval, os seguintes:
Oficiais generais..................18$50
Oficiais superiores................ 16$00
Capitães e primeiros tenentes......14$00
Oficiais subalternos e aspirantes.. 12$00
Sargentos e equiparados............6$00
Outras praças...................... 4$00
O Deputado António Maia.
É lida na Mesa, é admitida.
É rejeitado o artigo 2.º do projecto.
É aprovada a substituïção do Sr. António Maia.
É lido e pôsto em discussão o artigo 3.º
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: o artigo 3.º do projecto tem uma tal redacção que pode dar lugar a sofismas e a más intenções.
Nestas circunstâncias mando para a Mesa a seguinte proposta de substituïção, a qual, exprimindo a mesma idea do artigo do projecto, evita justamente êsses sofismas e más intenções.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: tenho a maior consideração por todos os oficiais aviadores, mas a verdade é que o País não está em condições de poder suportar tantas despesas.
É preciso ter em atenção que as despesas poderão ascender a muitos milhares de escudos, visto que a gasolina está muito cara, e os Srs. oficiais estarão sempre a voar para não perderem o subsídio.
Eu não compreendo que se lhes dê um subsídio para voarem, quando a função deles é justamente essa.
Quem é sapateiro sabe que tem por função fazer sapatos e botas; quem é alfaiate sabe que tem de fazer fatos; e o músico sabe que a sua função é tocar clarinete ou qualquer outro instrumento.
Logo que os vôos sejam constantes, as despesas com reparações e lubrificações serão muito maiores. E já não quero falar em avarias.
O Orçamento do Estado não está em condições de permitir que aumentem as despesas com cousas inúteis, quando se encontra o País, por falta de recursos, numa situação deplorável.
Eu, em conversas particulares com alguns oficiais do Exército Português, que muito honram a sua Pátria e a instituïção militar a que pertencem, tenho ouvido dizer que a aeronáutica militar é que actualmente absorve a maior parte das despesas militares, quando nós estamos desprovidos de tudo. E o que se passa com o aeronáutica militar não é nada comparado com o que se passa com o Parque