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Sessão de 15 de Janeiro de 1923
Devolvo essa afirmação, chamando caluniador a quem quer que seja que a fez. Àpartes.
O Orador: — Eu sustentei e demonstrei que o despacho do Sr. Lima Basto era ilegal e se V. Ex.ª falasse com os Srs. Senadores que propuseram o artigo em que o despacho se baseou, êles manifestar-lhe-iam a mesma opinião.
O vapor só devia ser vendido em hasta pública. Eu sustentei mais que o preço fixado para a venda do Lima era baixo.
Um ilustre Deputado republicano, que ao mesmo tempo foi quem dirigia a apreensão dos navios alemães, declarou-me que o vapor Lima era dos melhores navios e dos mais procurados.
Ora se foi vendido por 1:600 contos, por que preço serão vendidos os outros?
S. Ex.ª tivesse estado presente e atento teria ouvido também que eu prestei homenagem ao Sr. Fernando Brederode.
Do que ouvi ao Sr. Presidente do Ministério conclui que o Sr. Brederode entende que foi legal a doutrina seguida.
Não compreendo, então, porque abandonou S. Ex.ª o Govêrno, sem ao menos vir ao Parlamento dar explicações sôbre o seu procedimento.
Se realmente fôsse um acto legal, que tinha o Sr. Brederode que importar-se com a lama que lhe poderiam atirar?
S. Ex.ª, em lugar de dar entrevistas aos jornais, vinha ao Parlamento explicar o seu procedimento.
Prestei também homenagem às boas intenções da comissão liquidatária. Provei-o com exemplos que o Sr. Presidente do Ministério não conseguirá destruir.
S. Ex.ª também não consegue convencer ninguém de que, para fazer reparações em um navio que está navegando, seja preciso gastar nada mais nada menos do que 900 contos.
Portanto, Sr. Presidente, lamento as palavras inconvenientes do Sr. Presidente do Govêrno, e que, aliás, não encontraram de parte da Câmara, e até mesmo da maioria, o mesmo aplauso que aquelas que eu proferi.
Não admitimos insinuações de quem quer que seja, e muito menos de quem ocupa aquele lugar. O Sr. Ministro deve respeitar os outros, para que o respeitem também. Tenho dito.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: foi com surprêsa que tive conhecimento por umas palavras proferidas pelo orador que acaba de falar, que S. Ex.ª o Sr. Presidente do Ministério tinha feito referências pouco amáveis às pessoas que haviam tratado na imprensa do caso da venda do vapor Lima. Eu fui uma dessas pessoas e devo dizer a V. Ex.ª e ao Sr. Presidente do Ministério que tratei do caso da venda do vapor Lima, expondo o meu ponto de vista sôbre êsse assunto, com aquela correcção e maneira de proceder que costumo usar sempre em todas as questões que trato.
A quando da discussão dos Transportes Marítimos disse o meu ponto de vista, disse o que pensava tanto na imprensa como no Parlamento sem agravos pessoais para quem quer que fôsse.
Sôbre o caso do vapor Lima entendo que êste não devia ter sido vendido senão em concurso, entendo que o § 2.º do artigo 6.º da lei que autoriza o Govêrno a proceder à liquidação dos Transportes Marítimos não era de molde a permitir que se fizesse a venda do dito vapor Lima sem concurso. É um ponto de vista meu, pessoal, que não envolve qualquer ofensa para os Ministros que procederam de maneira diferente. Respeitei sempre a opinião dos outros, não lançando lama para cima de quem quer que fôsse, e por isso devolvo à origem aquela que queiram lançar sôbre mim, pelo motivo de negar o meu apoio a êsse acto praticado pelo Govêrno.
Sr. Presidente: eu defendi desde a primeira hora, como é do conhecimento geral, na questão dos Transportes Marítimos, o princípio do concurso público. Êste princípio, apesar de muito combatido pelo Ministro Sr. Lima Basto, ficou, todavia, na lei como princípio fundamental da mesma.
Uma lei, salvo o devido respeito, não se interpreta analisando-se só um parágrafo, deve ser analisada no seu conjunto.
O concurso público era a regra geral que, a meu ver, devia ter sido seguida. Nada autorizava o contrário.
Mas pelo facto de outras pessoas pensarem de maneira diferente não quer dizer que eu pretenda lançar lama sôbre elas. Não é, nem foi êsse o meu propó-