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Sessão de 15 de Janeiro de 1923
eu, como o ilustre Deputado o Sr. Morais Carvalho, entendemos que o Sr. Lino Neto havia declarado que achava inconstitucional o ensino religioso, e assim, tendo tido uma conversa com um redactor dum jornal, expus-lhe o que se havia passado, razão por que êsse jornal se referiu ao assunto.
Confesso que foi em virtude dessa conversa que êsse jornal narrou o facto, que, aliás, já aqui foi desmentido pelo Sr. Lino Neto.
O Sr. Lino Neto já teve ocasião, na sessão de ontem, de esclarecer o sentido das suas palavras; porém, eu não queria deixar de dizer francamente à Câmara e a S. Ex.ª que tinha sido eu, involuntàriamente, o causador de tal notícia.
Repito: fui eu o responsável, involuntàriamente, dessa notícia, que, aliás, já se acha lealmente desmentida.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que ouvi com atenção as considerações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva, relativamente à posse de algumas Câmaras Municipais, e devo dizer que o Govêrno vai apurar o que há de verdade a tal respeito, pedindo depois as responsabilidades a quem de direito e nos termos legais.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: antes de referir-me aos dois assuntos para que principalmente pedi a palavra, eu devo dizer ao Sr. Presidente do Ministério que o Govêrno relativamente à posse das Câmaras Municipais saltará por cima da lei dissolvendo os corpos administrativos.
Não pode servir de argumento, Sr. Presidente, o facto de o Presidente da Mesa não ter querido fazer uma saüdação ao Chefe do Estado.
Peço ao Sr. Ministro do Comércio a sua atenção para êstes dois factos.
O primeiro refere-se às reclamações que estão sendo apresentadas contra o decreto recente que aumenta as taxas postais. É mais um novo imposto que foi criado, e que trouxe descontentamento pelo que respeita à correspondência no País e no estrangeiro, nomeadamente para o Brasil, com quem pretendemos manter estreitas relações.
Não se compreende esse aumento para as cartas, sendo impossível, em certos casos, escrever postais.
O outro é o estado das estradas nomeadamente no distrito de Aveiro.
Dá-se a circunstância de ser o distrito de Aveiro uma região de turismo.
Pedia que essas estradas tivessem a devida reparação.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Respondendo às considerações do Sr. Cancela de Abreu, em primeiro lugar agradeço os cumprimentos que me dirigiu.
Quanto ao agravamento das taxas postais, suponho que há a atender a duas razões: à maneira de actualizar os valores, outra à injustiça relativa que possa haver no agravamento das taxas.
Estou com a maior liberdade para apreciar o assunto que não é da minha responsabilidade.
Verei se realmente alguma deminuïção será possível fazer-se.
Com relação às estradas devo lembrar que está pendente uma proposta de lei para a reforma dos serviços das estradas.
Não tenho dúvida nenhuma em, como Ministro do Comércio, concorrer para que se discuta o assunto, e empregarei assim todos os esforços para que a proposta seja discutida.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 14 horas.
A ordem do dia é a mesma de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Projectos de lei
Dos Srs. Francisco Cruz, Bernardo Ferreira de Matos e Lúcio Martins, auto-