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Diário da Câmara dos Deputados
4.º Sargentos em serviços nas diversas unidades, discriminando o número de readmitidos;
5.º Oficiais Milicianos, por categorias, em serviço efectivo no exército. — Pires Monteiro.
Expeça-se.
Projectos de Lei
Do Sr. Pedro de Castro, determinando que a abertura solene dos tribunais de justiça seja anualmente no dia 5 do Outubro, em Lisboa no Supremo Tribunal de Justiça; no Pôrto e Coimbra no Tribunal da Relação.
Para o «Diário do Governo».
Dos Srs. Pires Monteiro, Crispiniano da Fonseca e Joaquim Narciso da Silva Matos, excluindo os mancebos em designadas condições do sorteio a que se refere o n.º 2.º do § 3.º do artigo 43.º da lei de recrutamento de 2 de Março de 1911.
Para o «Diário do Govêrno».
Propostas de lei
Do Sr. Ministro do Interior, modificando a lei de 2 de Dezembro de 1910, sôbre concessão de cartas de naturalização.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Ministro do Comércio, mantendo a sindicância a todos os serviços dos Transportes Marítimos do Estado.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de comércio e indústria.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 375-A, que considera em vigor a lei n.º 1:340, relativa a promoção de oficiais.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 377-D, que estabelece que as percentagens adicionais às contribuïções do Estado, que constituam imposto para os corpos administrativos, recaiam só sôbre contribuïção industrial e predial.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 376-B, que considera técnico o serviço a cargo da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 381-B, que autoriza a Câmara de Coimbra a contrair novo empréstimo até 800 contos para conclusão das instalações eléctricas.
Para a comissão de finanças.
Últimas redacções
Do projecto de lei n.º 112, que autoriza o Ministério das Finanças a ceder ao da Agricultura a mata do Lagar do Seminário, concelho de Coimbra.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 112, que autoriza o Ministério das Finanças a ceder ao da Justiça o presbitério de Santo António dos Olivais, concelho de Coimbra.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 197, que manda aplicar aos militares do exército e da armada que tomaram parte na revolução de 31 de Janeiro as disposições da lei n.º 1:108.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 216, que não permite a mistura da amêndoa doce do Algarve com a amarga, nem com a doutras regiões.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 358, que aplica a lei n.º 940 aos serviços da aviação da marinha de guerra.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto de lei n.º 383, que abre um crédito de 4:000. 000$ a favor do Ministério das Colónias, para «Subvenção