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Diário da Câmara dos Deputados
E levou-se êsse critério tam longe, que alguns diplomas fundamentais, orgânicos da vida militar, deixaram de ser publicados no Diário do Govêrno.
Na primeira ocasião em que isso me foi possível insisti com o Sr. Ministro da Guerra, de quem tinha então a honra de ser colega, afirmando que era necessário que o exército se não desirmanasse da Nação, se não conservasse numa casa fechada, de modo que ninguém soubesse o que lá se passava dentro, e que era necessário que o acompanhássemos em toda a sua vida.
Isto durou até 1916 ou 1917, data em que o Sr. Ministro da Guerra, de então, Sr. Norton de Matos, deu ordem para que daí por diante se fizesse a publicação no Diário do Govêrno das Ordens do Exército.
O pensamento que presidiu a essa minha intenção, em cousas militares, foi esta, precisamente esta.
Ora já V. Ex.ª vê que, se entende necessário que a nação se interesse pela vida do exército, não podia ter por êle nenhum sentimento de antipatia.
Desejo ser esclarecido, intervenho, sim, nos assuntos militares, mas ùnicamente por que êsses assuntos me interessam como português.
Antipatia nenhuma; fique V. Ex.ª certo disso.
E em qualquer outra discussão que aqui tenhamos, peço a V. Ex.ª que não me atribua tam ligeiramente sentimentos que não professo, porque, se os professasse, tê-los-ia exprimido duma maneira clara e inequívoca.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: apenas meia dúzia de palavras, tanto mais que não tenho a honra de ser oficial do exército, para emitir a minha opinião sôbre o projecto que se discute.
Tenho ouvido combater êste projecto com o fundamento de que êle pode acarretar despesas para o Estado. Não me parece que assim aconteça; porque se a despesa é grande com o regresso dos oficiais com licença ilimitada ao serviço efectivo, essa despesa muito maior será se êsses oficiais não puderem regressar ao exército.
Além disso isto parece vem remediar uma injustiça; porque a licença ilimitada é a mais moral de todas as licenças dos oficiais do exército. Para o oficial que quere procurar, fora do serviço militar meios de ganhar a vida e honestamente não quere prejudicar o Estado, o único caminho que tem é a licença ilimitada. Senão fôr êsse o intuito e quiser vir para fora do serviço militar arranjar qualquer colocação pede uma licença registada e durante os primeiros três meses ganha o seu sôldo;
Os oficiais do exército que estão na situação de licença registada podem voltar ao serviço: e àqueles que estão com licença registada não lhes é permitido o seu regresso ao exército. Em situação diferente se encontram os oficiais milicianos dos oficiais de carreira. Nestas condições, êste lado da Câmara, não dará o seu voto a êste projecto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pires Monteiro: — Ligeiras considerações desejo fazer sôbre o projecto em discussão e, sendo minha intenção apresentar uma emenda ao artigo 3.º e dois artigos novos, aproveito a discussão na generalidade para justificar o meu ponto de vista neste assunto.
Todavia; quero primeiramente agradecer ao Sr. Almeida Ribeiro, meu ilustre colega nesta Câmara, as homenagens que endereçou aos militares parlamentares, demonstrativas essas suas palavras, sinceras e proferidas com o cuidado que S. Ex.ª põe em todas as afirmações produzidas, da alta consideração que o exército lhe merece, o que me lisonjeia por partirem dum parlamentar tam respeitado e dum jurisconsulto considerado pela reflexão e estudo que dedica a todos os assuntos.
Os meus agradecimentos pois, pela parte que me cabe nessas homenagens, visto ser oficial do exército, embora de modesta actividade.
Vozes: — Não apoiado.
O Orador: — O exército não pode viver diferenciado da Nação.
Um exército moderno é uma emanação da própria Nação.
Apoiados.