17
Sessão de 17 de Janeiro de 1923
citos, em tempo de guerra, se fazem mais promoções do que aquelas que se fazem no tempo normal, mesmo por conveniência de serviço.
Ora, como dizia, presentemente os quadros estão excedidos, mas, por outro lado, em virtude de disposições aqui tomadas nesta Câmara, as promoções estão paradas e, por estas razões, sucede que, quem fôr para a licença ilimitada, fica como que demitido do exército, porque nunca mais é chamado. Nestas condições, muitos oficiais que têm interêsse em ir para a vida civil ocupar determinadas situações, mas que ainda receiam dos resultados da mudança dessas situações, não pedem licença ilimitada. Ora o que teve em vista o autor dêste projecto de lei, que é o Sr. Eugénio Aresta? (E devo dizer que eu não figuro neste projecto de lei de nenhum modo). O autor dêste projecto de lei teve em vista facilitar a entrada dêstes oficiais quando estejam de licença ilimitada, a fim de também lhes poder facilitar a saída.
Apoiados.
Está perfeitamente de harmonia com a parte que não foi ainda alterada da lei de 1901.
Sr. Presidente: eram estas as explicações que eu entendia dever dar à Câmara e especialmente ao Sr. Almeida Ribeiro.
S. Ex.ª fez outras considerações a que não pude atender, porque tive de procurar a lei a que acabo de me referir, na parte que me interessava, tanto mais que é uma lei a que está ligada a minha responsabilidade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra, em primeiro lugar, para agradecer ao ilustre Deputado, Sr. Pereira Bastos as explicações que acaba de dar-me.
Como pela organização de 1911, o artigo a que me referi, n.º 471, § 2.º, parecia ser êle por si só a definição de oficiais supranumerários e adidos, tendo havido o cuidado em fazer imprimir em itálico êstes dois adjectivos, imaginei pelo menos possível a dúvida sôbre se além disto mais alguma cousa haveria a definir.
Em segundo lugar, feito o meu agradecimento, devo pedir ao Sr. general Pereira Bastos um obséquio que é o seguinte:
S. Ex.ª já duma outra vez, intervindo eu numa discussão a respeito de cousas militares, me atribuiu intuitos que não tinha nem tenho.
O Sr. Pereira Bastos: — Não atribuo a V. Ex.ª intuitos que possam ficar-lhe mal.
O Orador: — O Sr. general Pereira Bastos disse que eu não sou das pessoas que simpatizam com o exército.
Ora nas minhas palavras não há nada que denuncie uma sombra sequer de antipatia pelo exército.
Eu tenho tanta simpatia pelo exército, quanta pode tê-la um paisano.
Tenho a noção clara de que o exército tem uma função necessária, não sendo única, manifestamente, porque as praças de pré também são alguma cousa e sem elas não há exército.
Como é que nega S. Ex.ª, que é uma pessoa inteligente, como é que tendo eu esta noção, que me parece clara, poderia eu ter antipatia pelo exército?
De maneira nenhuma.
Se eu tivesse essa antipatia provàvelmente, declararia a desnecessidade ao exército.
Há na cultura actual, contemporânea, espíritos que não podemos dizer que sejam absolutamente desequilibrados, pessoas que sejam absolutamente taradas, que sustentam a desnecessidade do exército; ora se eu tivesse realmente aquele sentimento que S. Ex.ª o Sr. Pereira Bastos me atribui, se realmente sentisse antipatia pelas cousas militares, naturalmente tinha êsse refúgio fácil a que apelar, para sustentar uma doutrina que tanta gente apregoa e que já apregoavam na minha mocidade.
Mas não há essa antipatia; o que desejo apenas é que o exército, como necessário que é à vida da nação, à sua integridade, mesmo à sua cultura, se integre, se harmonize tanto quanto possível com a própria nação.
Foi por isso que eu já tive ocasião de lamentar que a seguir a 1913 deixassem de publicar-se no Diário do Govêrno as Ordens do Exército, com o pretexto de que isso era uma despesa inútil.