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Diário da Câmara dos Deputados
a maioria dos portugueses também a não tem...».
Como V. Ex.ª compreende, estas palavras magoaram-me pessoalmente, e muito mais ainda como chefe do exército. Espero, pois, que o ilustre Deputado as explique, sem o que me não julgo em condições de poder entrar na discussão.
Tenho dito.
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: eu disse que não era oficial do exército, que não tinha essa honra, que não pertencia ao exército, como, felizmente, não pertence a maior parte do País. Disse-o e mantenho inteiramente essa afirmação. Se os 6 milhões de habitantes que Portugal tem fossem estipendiados como oficiais, como praças de pré ou, porventura, como funcionários civis de qualquer ordem ou categoria, calcule V. Ex.ª, calculem os oficiais que fazem parte desta Câmara, que calamidade não seria!
Passaríamos a viver inteiramente fora da vida económica e social para fazermos apenas vida militar. Não quis dizer que a vida militar seja dispensável, calamitosa. O que seria calamitoso é que todo o País ou a parte que não pertence ao exército, o pertencesse, porque desapareceria toda a produção, todos os recursos, incluindo aqueles que mantêm o próprio exército, pois que êle não vive de si próprio.
Foi êste, ùnicamente, o sentido das minhas palavras.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: esperava do ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro as explicações que S. Ex.ª acaba de prestar, mostrando que as suas palavras não envolviam, qualquer desprimor para com o exército. Devo, porém, lembrar a S. Ex.ª que, vivendo no regime de nação armada, a parte válida do País deve pertencer ao exército.
O orador não reviu.
O Sr. Pereira Bastos: — Sr. Presidente: não pude acompanhar todas as considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, por isso que tive que, durante a maior parte do seu discurso estudar uma parte importante dessas considerações.
S. Ex.ª — e desculpe-me o ilustre Deputado as minhas palavras, que não procuram ser desprimorosas — não simpatiza, evidentemente, com os oficiais do exército e com o nosso exército; tanto assim que veio aqui fazer a afirmação de que, felizmente para todos nós, a maior parte do País não pertence ao exército.
Isso, porém, já está esclarecido, como aliás era de esperar; mas S. Ex.ª julgou ver qualquer cousa de misterioso, de cabalístico, de sibilino na questão de oficiais adidos por se acharem de licença ilimitada.
Julgo que, dizendo o que diz a lei, talvez explique tudo. A reforma de 1911 não veio derimir o que havia já determinado na lei anterior, e por isso fala em adidos como cousa corrente, que já se sabe o que é. Isso consta da lei de 1901 no seu artigo 8.º
De forma que os oficiais que estão com licença ilimitada são oficiais adidos aos quadros, porque são oficiais que, estando na efectividade de serviço, podem a todo o momento ser chamados a desempenhar os seus cargos militares.
O projecto de lei, agora em discussão, talvez não seja um projecto de grande efeito nos propósitos que o seu autor teve em vista, mas, no emtanto, é um projecto que deve merecer a simpatia da Câmara porque tem por fim justamente conseguir, em doses muito pequenas, aquele objectivo que o Sr. Almeida Ribeiro deseja, que é a economia.
Sr. Presidente: os oficiais na situação de licença ilimitada não podem voltar à efectividade senão no fim de seis meses, mas como presentemente e como conseqüência da guerra ùnicamente, o que sucede em todos os países...
O Sr. Almeida Ribeiro: — Nem em todos, porque alguns desmobilizaram.
O Orador: — Também em Portugal se desmobilizou, porque a maioria dos oficiais que foram chamados à efectividade do serviço desmobilizaram, e outros voltaram às suas situações anteriores. Mas a questão é que em todos os exér-