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Diário da Câmara dos Deputados
Vou procurar responder precisa e categòricamente, para satisfazer S. Ex.ª e a Câmara.
Quando entrei para a pasta da Guerra, tive, conhecimento de que por aquele Ministério corria um auto de corpo de delito contra o oficial Sr. Almeida Pinheiro, por motivo de se ter apossado ilegìtimamente de dinheiros que pertenciam ao Estado, e que estavam depositados na sucursal do Banco Ultramarino, em Paris.
Não foi um alcance, foi um roubo.
Roubos, dão-se em todos os regimes, e não será esta uma arma que V. Ex.ª possa usar contra a República.
Eu historio o caso.
O capitão Sr. Almeida Pinheiro era adjunto do adido da Legação de Portugal em Paris.
Gozava em todos os meios bancários e parisienses da fama de grande honestidade, é por êste motivo, fácil lhe foi, mediante certas habilidades, praticar o roubo em questão.
Assim, numa das ocasiões em que aquele oficial esteve em Lisboa, conseguiu apossar-se de fôlhas timbradas do Ministério da Guerra, e falsificou correspondência entre o chefe do gabinete do Ministro e o adido militar, determinando que êste senhor autorizasse pelos fundos do Corpo Expedicionário Português, depositados na sucursal do Banco Ultramarino, a aquisição de determinado material de aeronáutica.
Recebida essa comunicação, com a assinatura do chefe do gabinete, perfeitamente imitada, o adido não teve dúvidas em fornecer os fundos que eram pedidos para a aquisição dêsse material.
Tempos depois, o adido estranhou que os fundos não fôssem, repostos, e trocou, correspondência, pedindo que tal se fizesse, tanto mais que essa importância estava comprometida para o pagamento de determinados encargos.
Porém, como a resposta não fôsse satisfatória, dirigiu-se a Lisboa onde, após azeda discussão entre o chefe do gabinete e o adido militar, se chegou à conclusão que havia um documento falsificado, e que foi forjado pelo Sr. Almeida Pinheiro. Em virtude disso, desapareceram 250:000 francos, pouco mais ou menos.
Mas, não fica por aqui.
O Sr. capitão Almeida Pinheiro, aproveitando a ausência do adido militar, falsificou cheques e levantou mais 200:000 francos do Banco Ultramarino.
O total do roubo será, pois, cêrca de 500:000 francos, feito por estas duas parcelas: uma, como conseqüência de uma autorização falsificada por êsse senhor, outra, por conseqüência de falsificação de cheques.
A sua captura ainda não se efectuou, por isso que êle fugiu de Paris, e por informações, anda fazendo uma digressão pelo Atlântico.
O Sr. Carvalho da Silva: — Êsse oficial não tem na sua folha nenhum outro alcance?
O Orador: — Não senhor. Mostrou-se sempre uma criatura honesta, e foi por êste motivo que êle não teve dificuldades, na sucursal do Banco Ultramarino. Creio ter respondido a V. Ex.ª por forma precisa e categórica.
Tenho dito.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: há dois assuntos para que desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça.
São o caso da pena aplicada ao pároco de Melgaço, e o caso da venda das alfaias e paramentos da igreja de Triana, de Alenquer.
O caso do pároco de Melgaço, a cuja nobreza de sentimentos, isenção e coragem cívica devo prestar as minhas homenagens, não se pode considerar, evidentemente, um caso da responsabilidade exclusiva do Sr. Ministro da Justiça actual.
Creio que S. Ex.ª encontrou instaurado no seu Ministério o processo relativo ao procedimento dêste pároco; e por isso, porventura, se limitou a orientar o seu despacho de harmonia com o que dêsse processo constava.
Devo, porém, dizer a S. Ex.ª que contra o pároco de Melgaço se exercia desde há muito uma acintosa perseguição, por ser um indivíduo que, dadas as suas qualidades de carácter, gozava de largo prestígio no concelho.
Devo também dizer que por várias vezes se tentou fazer expulsá-lo do seu concelho.
Porém, até agora, nada se tinha conseguido.