Diário da Câmara dos Deputados
dizer ao Sr. Alberto Jordão que, realmente, os factos se passaram como S. Ex.ª disse.
Não tive dúvida em propor em Conselho de Ministros as medidas que propus, porque o Estado era prejudicado em 2:500 contos, quando é certo que o pão é vendido muito mais caro na província do que em Lisboa.
O pão político é um regime imoral, no que o Estado perde cêrca de 5:000 contos por mês.
Com uma proposta que apresentarei ao Parlamento evitar-se há que o Estado perca tanto, ficando apenas prejudicado em 1:000 contos.
O Govêrno não pode dar à província mais, já deu bastante.
Quem recebe as diferenças é o moageiro.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Jordão: — Não tem absolutamente razão de ser as explicações do Sr. Ministro da Agricultura.
Évora paga o pão a 1$50 o quilograma.
Com a providência dada a situação ficou agravada.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — O pão não pode ficar a 1$50 com o trigo a 1$30.
O Orador: — O preço não foi fixado para Évora; se tivesse sido já podia ser vendido...
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Isso é da atribuïção do Sr. governador civil.
O Orador: — Peço licença para dizer que quem fixa o preço é o Govêrno, é o Sr. Ministro.
O orador não reviu.
O Sr. João Bacelar: — Desejava chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para uma nota publicada nos jornais da manhã, em que mais uma vez a comissão do funcionalismo encarregada de dar solução às reclamações apresentadas pelo funcionalismo do Ministério da Justiça se dirigiu ao Sr. Ministro a preguntar se podia contar com a sua adesão, porquanto não sendo atendida ficariam colocados os funcionários em situação diferente da dos outros funcionários dos outros Ministérios.
Não podia deixar de pedir a atenção de V. Ex.ª para o facto de poderem ficar os funcionários do Ministério da Justiça em situação diferente, quando devem ficar em igualdade de circunstâncias das dos outros Ministérios.
Desejava tratar também dum caso da maior urgência, diante do Sr. Ministro do Comércio; mas como S. Ex.ª não está presente pedia a V. Ex.ª o favor de lhe transmitir as minhas considerações.
Apareceu uma ordem da Direcção Geral dos Correios e Telégrafos mandando fechar a estação telégrafo-postal de Carvalhais, Figueira da Foz.
É preciso saber-se a razão para se poder admitir uma ordem desta natureza.
Trata-se duma região importante, sob o ponto de vista industrial.
Apoiados.
Foi essa ordem determinada pela necessidade de criar uma estação no Paião do mesmo concelho.
Sr. Presidente: acho justa a reclamação do povo de Paião, mas não se deve por isso encerrar a estação de Carvalhais.
Espero que o Sr. Ministro do Comércio tome as providências que o caso reclama.
Peço ao Sr. Ministro das Finanças o favor de transmitir ao seu colega do Comércio estas reclamações.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Devo dizer ao ilustre Deputado Sr. João Bacelar e à Câmara que entendo que a comissão não deve suspender os seus trabalhos, e já hoje tive ocasião de o dizer; emquanto a lei não fôr revogada tem de se cumprir.
Tudo que se faça em contrário é perder tempo e os funcionários mais tempo estão prejudicados.
Quanto ao outro assunto transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio as reclamações apresentadas por V. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Maldonado de Freitas: — Aproveito a presença do Sr. Ministro das Fi-